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Justiça determina nomeação de aprovados em concurso de Marajá do Sena

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

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Atendendo a pedidos do Ministério Público do Maranhão, formulados em duas Ações Civis Públicas, a Justiça determinou liminarmente, em 13 de fevereiro, a exoneração de servidores contratados irregularmente pelo Município de Marajá do Sena e a nomeação de aprovados no concurso realizado em 2014 para os cargos de auxiliar de serviços gerais e professor, que ainda não foram convocados.

As manifestações ministeriais foram propostas pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, da Comarca de Paulo Ramos. As decisões foram assinadas pela juíza Vanessa Machado Lordão.

Foi concedido o prazo de 24 horas para o Município exonerar os servidores contratados irregularmente e o mesmo tempo para nomear sete pessoas aprovadas para o cargo de auxiliar de serviços gerais e 17 para o cargo de professor.

Em caso de descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada ordem desacatada, a ser paga pelo Município e pelo gestor até o limite de R$ 300 mil.

Termo judiciário da Comarca de Paulo Ramos, o município de Marajá do Sena fica localizado a 403 km da capital.

Polícia apreende 120 kg de maconha em Peritoró


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Policiais da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) apreenderam 120 KG de maconha, na tarde desse domingo (19), próximo ao terminal rodoviário da cidade Peritoró, no interior do Estado. De acordo com informações da polícia, a droga foi encontrada no bagageiro de um ônibus de turismo que vinha do Estado de Goiás. A droga estava embalada em caixas de papelão
Ainda segundo informações policiais, o homem identificado como Hugo Wendel da Silva, de 25 anos, confessou ser o proprietário da droga. Ele foi autuado pelo crime de tráfico interestadual de drogas, e foi encaminhado ao Centro de triagem de Pedrinhas.
Do Imirante

Mais uma arma é retirada de circulação em São Raimundo do Doca Bezerra


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Uma equipe da 19° Batalhão de Polícia prendeu Luis Efigênio de Sousa por porte ilegal de arma de fogo, Segunda-feira, 20, na rua Francisco Renato, centro da cidade de São Raimundo do Doca Bezerra. 

A guarnição comandada pelo sargento Bezerra aprendeu um revólver calibre 38 com três munições. O homem ainda tentou dispensar a arma antes da chegada da guarnição, mas não conseguiu devido à ação rápida do militar Nascimento da equipe do Sargento Bezerra.

O suspeito, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Esperantinópolis, para ser tomadas as providências cabíveis.

Prefeitura de Esperantinópolis divulga as atrações do Carnaval 2017


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Na noite desta terça-feira, dia 21, foi anunciada a programação oficial do Carnaval de Esperantinópolis 2017, as atrações não foram bem aceitas pelos os foliões.


A folia de Carnaval está orçada em R$ 260 mil, oriundos de emendas parlamentar da deputada Ana do Gás de 100 ml, e o governador Flávio Dino (PCdoB), através do Estado do Maranhão, entrou com mais 100 mil reais para completar o orçamento do Carnaval 2017 do município de Esperantinópolis.

A prefeitura promoverá 04 noites, fique por dentro das atrações:


Bandas:  Gatinha Manhosa, Forró de Ouro, Cavalo de vaqueira e Bandas Locais .



Esperamos que o senhor prefeito reveja essa programação.

WhatsApp ganha recursos do Snapchat e Instagram Stories

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

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Os usuários do WhatsApp começaram a receber nesta segunda-feira (20) uma atualização que traz ao aplicativo recursos do Snapchat e do Instagram Stories. Agora, é possível publicar fotos e vídeos que podem ser vistos pelos seus contatos. Após 24 horas, tudo desaparece.

Os vídeos poderão ser maiores do que nos aplicativos rivais. Em vez de serem restritos a 10 segundos de duração, eles poderão ter até 45 segundos no WhatsApp.

Essa atualização estava em fase de testes desde novembro de 2016, voltou a ser notícia na semana passada e, agora, começa a chegar aos 1,2 bilhão de usuários do aplicativo de mensagens.

“Quanto o WhatsApp foi lançado 8 anos atrás, ele começou como um app para compartilhar atualizações de status, onde as pessoas podiam digitar curtas mensagens de texto para avisar aos seus amigos sobre o que estavam fazendo”, segundo comunicado da companhia. “Esta nova ferramenta de status lhe proporcionará a opção de manter seus amigos que utilizam o WhatsApp, facilmente atualizados de uma maneira simples e divertida, e todos nós aqui do WhatsApp esperamos que você goste.”

Em dezembro do ano passado, Kevin Weil, gerente de produtos no Instagram, afirmou que a empresa havia criado o Stories com base no formato inventado pelo Snapchat. “Acreditamos que esse formato será universal”, afirmou, à época. O Facebook, dono do WhatsApp e do Instagram, levou isso a sério e colocou o recurso em dois dos seus apps principais. Além disso, em outubro do ano passado, alguns usuários do aplicativo da rede social do Facebook também reportaram que funções ao estilo Snapchat estavam em testes.

Historicamente, o aplicativo do WhatsApp sempre foi focado em uma coisa: oferecer uma plataforma segura de comunicação via mensagens de texto. Nos últimos anos, porém, o app ganhou diversos recursos, como as ligações via internet e videochamadas. Esse novo formato chega ao app agora para complementar a oferta de maneiras de comunicação. Segundo entrevista ao Recode, Randall Sarafa, gerente de produtos no WhatsApp, os recursos de publicação de conteúdos efêmeros serão únicos no aplicativo de mensagens.

Apesar da meta de expandir o uso do WhatsApp por empresas neste ano, a ideia não é colocar anúncios do aplicativo e essa atualização, segundo Randall, não muda os planos da companhia.

A partir de hoje, os recursos ao estilo Snapchat devem chegar a todos os usuários ao longo das próximas semanas.
Fonte: Revista Exame

Vereadores são acionados por receberem salários como professores


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A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, na última quarta-feira, 15, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Educação, Leles Lima dos Santos Ferreira, e os vereadores Jacó Alves, Maria José Reis Santos e Paulo Henrique da Silva Coelho.

Os três vereadores são, também, professores concursados da rede municipal de educação. No entanto, ao assumir o mandato eletivo, eles teriam colocado outros professores para ministrar aulas em seus lugares, continuando a receber seus salários como docentes e se responsabilizando pelo pagamento dos “substitutos”.

O esquema irregular era de pleno conhecimento da titular da pasta da Educação que, em depoimento, afirmou não ter tomado nenhuma atitude a respeito, apenas comunicado os fatos ao prefeito. Um dos professores “substitutos”, no entanto, afirma que foi chamado pela própria secretária Leles Ferreira para assumir o lugar de um dos vereadores. A testemunha declarou, ainda, que o vereador já havia indicado duas pessoas para a vaga, que foram rejeitadas pela Prefeitura.

“A Constituição Federal permite ao vereador a possibilidade de acumulação de cargos, desde que haja compatibilidade de horários. Contudo, em momento algum a Carta Magna possibilitou que o agente público colocasse em seu lugar na administração pública um terceiro a fim de que este desempenhasse suas funções”, explica, na ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Para o promotor, o caso configura improbidade administrativa por atentar contra os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da legalidade.

Caso condenados por improbidade administrativa, Leles Lima dos Santos Ferreira, Jacó Alves, Maria José Reis Santos e Paulo Henrique da Silva Coelho estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

Trio é preso por tentativa de homicídio em Igarapé Grande-MA

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

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Hoje (20), por volta de 1:30hs, a policia militar de Igarapé Grande recebeu uma denuncia através do COP, que na rua Das Pedrinha, centro cidade, havia três elementos tentando invadir a residencia do senhor Paulo Cesar, imediatamente a guarnição composta pelos os soltados SANTOS e CÁSSIO chegarem ao local é se depararam com a vitima caída ao chão, bastante ensanguentado, que segundo testemunhas por conta de pauladas na cabeça e vários golpes de faca desferido pelo corpo.  Paulo já estava sendo socorrido por vizinhos. 



Os suspeitos foram preso, o primeiro chama-se  CARLOS ANDRE, o segundo envolvido seu irmão ANTONIO CARLOS, é o terceiro W. DA SILVA  menor de idade foi capturado no Hospital Municipal, o menor na briga sofreu pequenos corte na costa e no peito, depois de medicados todos foram entregue na DP da cidade de Igarapé Grande para devidas providencias legais.

 A vitima em estado Grave foi transferido para o Hospital regional da cidade  de Peritoró.

Detran-MA intensifica ações de Pré-Carnaval neste fim de semana


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A equipe de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), em parceria com a Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente (CPRv-Ind), está intensificando as ações educativas e fiscalizatórias da Campanha de Pré-Carnaval, na capital e no interior do estado durante este fim de semana.

O objetivo das operações é diminuir os índices de violência no trânsito durante o período de festas, através da fiscalização (com foco em veículos e condutores irregulares), e a educação, conscientizando a população sobre os perigos no trânsito.

Vários municípios da região do Baixo Mearim, estão recebendo as ações itinerantes na terceira e última etapa do Pré-Carnaval. Durante as abordagens, a equipe de educadores do Detran-MA e da 7ª Circunscrição de Trânsito de Pedreiras (Ciretran), estão distribuindo material informativo com dicas de segurança, alertando condutores sobre os riscos da mistura entre o álcool e direção, e reforçando as informações sobre a importância da utilização dos itens obrigatórios de segurança.

Na quinta-feira (16) pela manhã, a equipe realizou ação em Bernardo do Mearim, onde foram abordadas cerca de 350 pessoas. Na tarde desde mesmo dia, a equipe esteve em Lima Campos, onde atingiu cerca de 500 pessoas. E na manhã de sexta-feira (17) a ação educativa do Detran-MA abordou cerca de 400 pessoas em Poção de Pedras. À noite a equipe vai atuar em Joselândia, dando continuidade ao roteiro de ações educativas do Detran-MA pela região. 

Em Esperantinópolis foram realizadas no sábado (18), mais de 300 pessoas foram abordadas com os temas Lei Seca, uso de equipamentos obrigatórios, como capacete e cinto de segurança e os perigos do uso do celular ao voante. Também naquela cidade foi a primeira ação de grande porte realizada no município.

O município de Igarapé Grande recebeu no sábado (18), as ações educativas. Durante a blitz mais de 300 pessoas

Para a Coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Rosetânia de Farias, a intensificação das operações educativas paralelas às de fiscalização, garantem a segurança nesse período festivo.

“Percorremos vários municípios do estado com o objetivo de alertar a população sobre os cuidados no trânsito, para que os índices de acidentes nesse período de maior movimento dentro das cidades e nas estradas, diminua. Também é necessário fiscalizar, pois em todo o Maranhão, o desrespeito às leis de trânsito é muito alto”, disse a coordenadora.

Na capital, além das operações de fiscalização da Lei Seca, também acontecem as atividades do programa Direção Certa, em bares e restaurantes, convidando o público para fazer o teste do etilômetro. O objetivo é alertar o condutor sobre os problemas de se misturar álcool e direção.

As ações de Pré-Carnaval vêm sendo realizadas desde 1º de fevereiro, mais de dez cidades do interior receberam as blitzen da campanha. No período do Carnaval, mais 19 cidades receberão as ações do Detran-MA.

Confira a programação do Carnaval 2017 em São Roberto-MA


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O carnaval acontece neste ano entre os dias 25  a 28 de fevereiro em São Roberto, fazendo aberturas os 4 dias a banda D Hits, a programação contará ainda com bandas locais, blocos de rua, baladas eletrônicas, bailes e shows nacionais. Confira toda programação do Carnaval com Alegria:








25/2 - Abertura com Banda Doce Mel na Boca e o Bloco Carcará e a Carretinho DOM JUAN com distribuição de mil latinhas de cerveja. 

 26/2 - Marquinho Lima é Marretada
 27/2 - Moleke Play
 28/2 - Junho Lx



A Pesar do evento carnavalesco não ser tradição na cidade, a informação da volta do Carnaval em São Roberto, que não vinha sendo realizado pela prefeitura nos últimos anos, deixou os foliões felizes, com as atrações divulgadas. Sabemos que o grande evento do município é o 7 de setembro, é segundo o prefeito Mundim, a programação já está sendo pensada e tão logo será divulgada nos meios de comunicações.

A realização é da prefeito de São Roberto, através da secretaria municipal de Cultura.



MPMA aciona ex-secretário de Saúde por negligência


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Ex-gestor ignorou pedidos que garantiriam direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 16 de fevereiro, uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde de Cajapió, Júlio César Ribeiro Serra. A ação foi motivada pela denúncia de violação de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade e pela negligência do ex-gestor durante a apuração do caso.

A ação foi formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves. Cajapió é termo judiciário da comarca.

Por meio da Notícia de Fato nº 71/2016 e do Procedimento Administrativo nº 50/2016, que fundamentam a ACP, o MPMA investigou o desrespeito aos direitos de três crianças (que moravam em ambiente insalubre), com pais que seriam doentes mentais e uma terceira pessoa, que seria dependente químico.

LAUDOS

No período de maio a outubro de 2016, o MPMA encaminhou nove ofícios ao ex-secretário, solicitando laudos para atendimento médico e abrigo para as crianças, além de internação para tratamento para dependência química.

Também foi pedido um laudo de internação para tratamento psiquiátrico dos pais envolvidos na situação.

“Foram remetidos diversos ofícios ao ex-secretário, alguns deles recebidos, pessoalmente. As requisições foram absolutamente ignoradas”, enfatiza a promotora de justiça, na ação. Os pedidos foram reiterados à atual administração municipal.

PENALIDADES

O MPMA pede a condenação de Júlio César Ribeiro Serra ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública (se houver), suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além de pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida.

As sanções incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Redação: CCOM-MPMA

MPMA emite quatro Recomendações aos Municípios da Comarca


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O Ministério Público do Maranhão expediu, em janeiro, quatro Recomendações aos prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas. As manifestações ministeriais, formuladas pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, da Comarca de Cantanhende. são relativas à coleta de lixo, fim do nepotismo, regularização do portal da transparência e criação de Procuradoria dos Municípios.

COLETA DE LIXO

Sobre limpeza urbana, o MPMA recomenda a decretação de nulidade de todos os contratos de limpeza pública que não tenham sido precedidos de licitação, com revisão ampla dos pagamentos efetuados e auditoria ambiental da coleta e destinação final dos resíduos sólidos executada.

Também foi indicada a realização de licitação, no prazo de 60 dias, para a contratação de serviços de limpeza pública nos municípios, com termo de referência que atenda aos princípios e instrumentos da lei de política nacional de resíduos sólidos (Lei nº12.305/2010), notadamente quanto ao atendimento da ordem de prioridade, implantação de coleta seletiva, inclusão social dos catadores e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.

A manifestação adverte, ainda, sobre a necessidade de Implantação e fiscalização dos planos de resíduos de construção civil e de lei que defina os empreendimentos e atividades considerados grandes geradores de resíduos sólidos, cessando a coleta desses resíduos pelo serviço público municipal.

NEPOTISMO

Com o objetivo de pôr fim ao nepotismo na administração dos municípios, o MPMA propôs aos prefeitos que efetuem, no prazo de 10 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete, procurador-geral do Município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.

Igualmente foi recomendada a exoneração de todo ocupante de cargo político, que não comprove a qualificação técnica para o desempenho eficiente do cargo para o qual foi nomeado.

Outro item da manifestação propõe que, a partir do recebimento do documento, os municípios se abstenham de contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.

TRANSPARÊNCIA

Em referência a regularização dos Portais da Transparência, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrrrecomendou que sejam regularizadas as pendências encontradas no sítio eletrônico já implantado, de links que não estão disponíveis para consulta e que promova, no prazo de 60 dias, a correta implantação do Portal da Transparência, prevista na Lei Complementar nº 131/2009 e na Lei nº 12.527/2011, assegurando que nele estejam inseridos e atualizados em tempo real os dados exigidos na legislação, a exemplo de receita, procedimentos licitatórios, apresentação das prestações de contas, serviço de atendimento ao cidadão, entre outras.

PROCURADORIA

A Promotoria de Justiça de Cantanhede também recomendou que, no prazo de 30 dias, os Municípios remetam projeto de lei à Câmara Municipal, criando a Procuradoria Geral do Município e a extinção de eventuais cargos, em comissão, de procuradores/assistentes jurídicos ou congêneres, com a consequente criação de cargos de provimento efetivo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de Procurador Municipal.

Sobre o assunto, foi indicado que, no prazo de 90 dias, após a aprovação da lei, seja concluído o processo licitatório de contratação da empresa para a realização do respectivo concurso público.

Em caso de não acatamento das Recomendações, o Ministério Público informou que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio de ajuizamento de Ação CivilPública.

Redação: CCOM-MPMA

Movimentação estranha no BB de Esperantinópolis


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Um leitor do blog nos ligou dizendo que a porta da frente da agência do Banco do Brasil de Esperantinópolis estava quebrada e que havia um carro estacionado na praça em frente à entrada principal. O veículo já foi rastreado. A Polícia Militar foi informada e está agora na agência. O Serviço de Inteligência do Estado está há dois dias fazendo rondas na região. Segundo informações, a quadrilha de Grajaú (a mesma que teve homens mortos pela Polícia numa tentativa de roubo a um carro forte semana passada - reveja aqui) se dividiu em duas e uma delas pode estar planejando outra tentativa de assalto na região.


Em breve mais informações.