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AÇAILÂNDIA | Judiciário fiscaliza transporte intermunicipal de crianças e adolescentes

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

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Comissários de Justiça, Diogo Magalhães e Fabrício Gomes, com policiais rodoviários durante fiscalização na BR 222.
Comissários de Justiça, Diogo Magalhães e Fabrício Gomes, com policiais rodoviários durante fiscalização na BR 222.

Por determinação da juíza titular da 2ª vara da comarca de Açailândia, Clécia Pereira Monteiro, comissários de Justiça fiscalizaram o transporte intermunicipal de crianças e adolescentes em trecho da BR 222, que corta a cidade. A ação, realizada no último dia 11, teve o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O objetivo da fiscalização é garantir o cumprimento da Legislação, que exige autorização por escrito dos pais ou responsáveis para o transporte em comarcas contíguas ou quando a criança estiver acompanhada de parentes ou pessoa maior de idade.

Durante as abordagens duas vans foram autuadas por transporte irregular, sem autorização e documentos que comprovassem o parentesco com as pessoas que as acompanhavam.

Segundo a magistrada, os interessados podem se dirigir à sede do Juízo para solicitar a autorização judicial, que a pedido dos pais ou responsáveis pode ter validade de até 2 anos.

Além da BR, as fiscalizações são efetivadas no Terminal Rodoviário do município, e em pontos de embarque e desembarque de vans e veículos de transporte alternativo.

PENALIDADE – O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8069/90) prevê multa de três e vinte salários-mínimos para quem transportar criança ou adolescente sem os documentos exigidos. Em caso de reincidência, o punição é aplicada em dobro.

REDES SOCIAIS: Juíza usa postagens do Facebook para determinar pagamento de pensão alimentícia


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Ilustração (TJAC).
Ilustração (TJAC).

Conteúdo publicado nas redes sociais pode ser usado pela Justiça na hora de fixar o valor da pensão alimentícia. Postagens de carros, viagens, festas, imóveis e outros bens que mostram o padrão de vida dos requeridos são provas de que eles podem arcar com o pagamento da verba alimentar.

Em consulta à rede social (facebook) de um comerciante local, a juíza da 4ª Vara da Família de São Luís, Maria Francisca Gualberto de Galiza, comprovou as afirmações da requerente, na ação de alimentos, de que o ex-marido tem recursos financeiros para manter o filho do casal e determinou que o requerido pague por mês o equivalente a 50% do salário mínimo de verba alimentar à criança. O pai não compareceu à audiência de conciliação nesta terça-feira (10), no Fórum Des. Sarney Costa, e foi julgado à revelia. A ação tramita em segredo de justiça.

Segundo a juíza, a mãe da criança afirmou que o ex-marido é proprietário de estabelecimento comercial e outros investimentos em São Luís e pediu que fosse feita uma pesquisa na página dele no facebook para comprovar seu padrão de vida. Na decisão, a magistrada diz que a consulta na rede social do requerido na internet comprovou as afirmações da requerente de que o demandado ostenta movimentada vida social, podendo arcar com o pagamento da verba alimentar do filho.

No facebook dele, conforme a magistrada, há fotos comprovando a propriedade do estabelecimento comercial, fotografias de viagens, carros e de sua movimentada vida noturna.

CRIANÇA FELIZ | Passagem Franca entrega 800 brinquedos no Dia das Crianças


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Em Pedreiras, a juíza Ana Gabriela participou das atividades realizadas pela APAC.
Em Pedreiras, a juíza Ana Gabriela participou das atividades realizadas pela APAC.

O Fórum da Comarca de Passagem Franca promoveu, no último dia 11, festa em comemoração ao Dia das Crianças com a entrega de brinquedos ao público infantil de Passagem Franca e Lagoa do Mato (termo judiciário). Além do engajamento da juíza Arianna Saraiva, o evento contou com a adesão dos servidores da Justiça, do Ministério Público, advogados e sociedade em geral.

O projeto denominado Criança Feliz selecionou, por meio das secretarias de Assistência Social dos municípios envolvidos, 800 crianças de aproximadamente 500 famílias, para o recebimento dos brinquedos.

A magistrada frisou que a maior recompensa pela realização do projeto foi ver o sorriso no rosto de cada criança agraciada com um brinquedo. “Agradeço àqueles que não mediram esforços para conseguir o máximo de brinquedos, pois ver o sorriso de uma criança feliz não tem preço”, ressaltou Arianna Saraiva.

APAC – Em Pedreiras, a juíza titular da 2ª Vara, Ana Gabriela Everton, participou das atividades desenvolvidas pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pedreiras (APAC) em alusão ao Dia das Crianças, durante visita dos familiares dos recuperandos à unidade. A magistrada ressaltou que a presença da família, bem como dos filhos, é fator essencial para auxiliar na reintegração do recuperando à sociedade. A juíza conversou com familiares e entregou presentes às crianças.

Tenente Coronel Everaldo deixa o comando do 19º Batalhão de Pedreiras


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Tenente Coronel Everaldo deixa o  nosso batalhão nesta semana
O Tenente Coronel Everaldo, comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, sediado na cidade de Pedreiras (MA), deixa o cargo nesta semana. Ele será substituído pelo Major Ricardo Almeida, que comandava o 24º BPM de Coroatá.
Major Ricardo Almeida 

A passagem de comando será na próxima quinta-feira, dia 19. O Tenente Coronel Everaldo está a frente da corporação de Pedreiras mais de 2 anos. Ele foi empossado no dia 5 de agosto de 2015, em substituição ao lendário “Major Maurício.”

Fofocas – 1

Nos bastidores circulam boatos que a saída do Coronel Everaldo foi em decorrência de pressão política. A suposta queda, se deve a possibilidade que Everaldo não costuma “bater continência” para determinados políticos fortes da região de Pedreiras. “Ele não ia toda dia tomar a benção, baixar a cabeça e atender as regalias de gente graúda, por isso pediram a cabeça dele diretamente no Comando Geral”, me contou uma fonte. Será?

Fofoca – 2

Também circula o boato que Major Ricardo Almeida é primo do Coronel Honório, que comandou Pedreiras durante 9 anos. A vinda do Major seria uma ponte para o retorno de Honório. Será?

São os boatos que não posso comprovar...

Polêmicas a parte, o comandante Everaldo realizou um excelente trabalho a frente da Polícia Militar da região de Pedreiras e deixará saudades.

HERANÇA MALDITA: Tribunal de Justiça do Maranhão determina sequestro de R$ 243 mil nas contas de São Roberto.


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No último dia 5 de outubro foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que determinou o sequestro de R$ 243.083,68 (duzentos e quarenta e três mil, oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) nas contas bancárias da Prefeitura Municipal de São Roberto.

O valor é parte do total de R$ 1.742.462,31 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), dívida correspondente a débitos de precatórios judiciais constituídos em gestões anteriores do município.

A obrigatoriedade do pagamento decorre da aplicação da Emenda Constitucional n.º 94/2016, a qual estabeleceu o prazo limite de dezembro de 2020 para a quitação de todos precatórios. Em razão do vultoso valor, São Roberto deve pagar uma parcela mensal de R$ 34.726,24 (trinta e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), mas em razão da grave crise financeira que tem sido enfrentada por todos os municípios brasileiros, o Município de São Roberto conseguiu fazer apenas um depósito.

A ordem de sequestro atinge todas as contas bancárias da prefeitura, inclusive contas vinculadas à saúde e educação, agravando ainda mais a situação do município.

Em contato com a Assessoria Jurídica do Município, o blog foi informado que já estão sendo adotadas as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter o sequestro ou ao menos excluir dessa medida as ações de educação, saúde e assistência social, que são fundamentais para os cidadãos.


  


Prefeito Séliton Miranda realiza festa em comemoração ao Dia dos Professores


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A Prefeitura de São Raimundo do Doca Bezerra, através da secretaria de Educação, reuniu neste domingo (15/10) os professores do Município para uma grande festa em homenagem ao dia dos mesmo. 

O evento aconteceu ás margens do Rio Mearim no povoado Furo da Pipa município de São Roberto. O prefeito Séliton Miranda (PDT), iniciou o discurso agradecendo a todos que se empenharam para que esse grande evento pudesse ser realizado como sucesso, e a satisfação em ver todos os profissionais reunidos. 

Em seguida,o Prefeito Séliton fazer sua homenagem, agradecendo todos os professores por seu trabalho em prol das crianças do município: “São vocês que estão na ponta da corta do sistema educacional, enfrentando os desafios no dia a dia em sala de aula. Sem professor não existe educação”, apontou.

Séliton pediu apoio dos professores no grande projeto que pretende implantar para mudar que é mudar cara da cidade.“Vocês professores são formadores de opinião, e podem levar essa conscientização para as crianças que são muito importantes também para influenciar os pais”, comentou.

“Se caminharmos todos juntos na mesma direção, com nossa vontade de servir ao povo, podemos transformar nossa cidade e fazer de São Raimundo do Doca Bezerra um lugar melhor pra se viver,” declarou o prefeito.

 “O sindicato dos professores de São Raimundo do Doca Bezerra parabeniza todos os professores, pela passagem do dia do professor e parabeniza a secretaria municipal de educação e o prefeito municipal pela festa, em Homenagem ao dia do professor, ressaltando a importância da parceria entre sindicato e poder público para o desenvolvimento e a valorização dos profissionais da educação,”.  Isaías Alves de Souza, Coordenador do núcleo de São Raimundo do Doca Bezerra.








Confira os flashes da festa com a Banda Cavalo de Pau em Poção de Pedras-MA


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