Mearim Motos

O Blog concede direito de resposta assessoria jurídica do pre-candidato MUNDIM DO LUISÃO

quinta-feira, 19 de maio de 2016

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DECISÃO DO STJ NÃO SE APLICA A MUNDIM DO LUISÃO




Em relação ao post “MUNDIM DO LUISÃO É FICHA SUJA DE ACORDO COM NOVA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, o vereador MUNDIM DO LUISÃO, pré-candidato a prefeito de São Roberto, tem a esclarecer o seguinte:

De início, cumpre pontuar que o Recurso de Revisão n.º 10953/2015, mencionado na matéria, nada tem que ver com ‘republicação” de acórdão. Referido recurso foi, isto sim, julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na sessão plenária do dia 11 de maio de 2016, ao qual foi dado PROVIMENTO para julgar REGULARES as contas do Vereador MUNDIM DO LUISÃO relativas à Presidência da Câmara em 2008, o que afasta a inelegibilidade.

Neste caso, é manifesto o equívoco desse Blog em se referir ao recurso de revisão. Erro grosseiro, na verdade!!

Por outro lado, houve republicação do acórdão do Tribunal de Contas relativo ao Processo n.º 2897/2008, que julgou as contas de 2007 do vereador MUNDIM DO LUISÃO, mas em razão de que na publicação realizada não constara o nome do advogado, sendo nula portanto, conforme previsto pelo art. 236, §1º, do Código de Processo Civil de 1973 (art. 236. No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial. § 1o É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.), em vigor à época da publicação.

O fundamento da decisão do STJ é totalmente diverso do que justificou a republicação do processo Vereador MUNDIM DO LUISÃO, pois no caso de São João dos Patos a republicação se deu porque a decisão do TCE não teria individualizado as sanções do ex-gestor daquele município, o que não foi considerado motivo justo pelo STJ.

Como se vê, nada tem a ver com o caso do pré-candidato MUNDIM DO LUISÃO.
Por fim, cabe registrar que a decisão proferida pelo STJ foi dada em sede de Mandado de Segurança, cujos efeitos somente têm eficácia entre as partes no processo, de modo que nenhuma outra republicação, principalmente a do vereador MUNDIM DO LUISÃO, foi afetada pela decisão
.
Assim, são esses os esclarecimentos a ser realizados com vistas a repor a VERDADE, qual seja, MUNDIM É FICHA LIMPA E SERÁ CANDIDATO A PREFEITO DE SÃO ROBERTO!!!

7 comentários :

  1. Anônimo disse... :

    Assessoria Jurídica fantasma que nem sequer assina em baixo.
    Quem garante que essa informação é verdadeira? Antes, o próprio TCE do Maranhão, que é um órgão sujo e sem credibilidade perante o Maranhão e agora a nível nacional, pois ti há em sua folha de pagamento, um médico filho do Deputado corrupto, Valdir Maranhão, e o tal médico reside em São Paulo, fazendo especialização e recebendo dinheiro do nosso suor, na condição de servidor fantasma e sem nenhum conhecimento do mundo Contábil e Jurídico.
    Então, como pode ser verdadeira ou válida uma decisão de um órgão que faz hoje e desmancha amanhã?
    Diante da situação em que o Brasil se encontra, agora quem dá as cartas é a Justiça, caso o STJ, que tem moral e credibilidade, pois é a instância maior em lei e Justiça.
    A palavra, a decisão do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, cobre os atos de Tribunais Régio nas, indo mais se tratando de um Vereador ficha suja, que deu várias pedaladas fiscais quando em 2007 e 2008, foi Presidente da Câmara e gastou muito além do que poderia.
    Vejam o que aconteceu com a Presidente Dilma por ter gastado o que não podia, as chamadas pedaladas fiscais., inventa outra, mas assina em baixo.
    Oh seu Assessor Jurídico do Vereador ficha suja, inventa outra, mas assina em baixo.

  1. Anônimo disse... :

    Essa Assessoria Jurídica do candidato ficha suja, não assina nem o documento para o blog, então é fantasma.
    O TCE, não tem um por cento de credibilidade que tem o STJ Superior Tribunal de Justiça. Observe o que foi que aconteceu com a Presidente Dilma, devido as pedaladas fiscais que cometeu, deu no que deu pois gastou a mais do que a lei permite. No caso do Vereador ficha suja, que ultrapassou o limite de gastos em 2007 e 2008, quando foi Presidente da Câmara de Vereadores, isso é a mesma coisa, ou seja gastou mais do que devia, e caiu na lei da ficha suja.
    Um tribunal a nível do TCE do Maranhão que emprega um médico que reside em São Paulo, não dá expediente e nada entende da área contábil e Jurídica, filho de um Deputado corrupto, chamado Valdir Maranhão, não tem como prevalecer essa decisão diante de uma decisão séria do STJ.
    Me conta outra Assessoria do Vereador.
    O Brasil está sendo passado a limpo!

  1. Anônimo disse... :

    Deixem de serem bestas que tanto faz ser mundim como mundão ou luizão, o coro vai cumê.
    São Roberto vota é com ouro nava.

  1. Anônimo disse... :

    MENTIRA TEM PERNA CURTA.....KKKKKK
    MAIS UMA VEZ DESMORALIZADOS.......

  1. Anônimo disse... :

    Aí tá claro. O Cutrin fez Mérida outra vez. Sou advogado e garanti que Mundinho não será candidato. A jurisprudência está posta. Não há o que discutir. Nenhum juiz vai aceitar como válido essa marmelada do Cutrim. A candidatura do vereador comunista já era. Não adira nada o Vando vir com esses remendos. Só faltou combinar com os Russus... kkkkkkkk Vando já ouviu falar em jurisprudência???

  1. Anônimo disse... :

    Eu tenho dito que dentro do grupo político da oposição, que ainda tem uma máquina de votos, mesmo com toda arrogância, é o Zé Wilson.
    Os demais integrantes, são apenas pequenos gatos pingados que não ganham nem para suplente de Vereador.
    O próprio Zé Wilson, se pudesse entrar também perderia feio.
    Dr..Jerry, que não é tolo e realmente é a maior liderança política do nosso município, fica apenas assistindo de camarote o tempo passar.
    Na hora da onça beber água, ele mete o peito, as mãos, os Brad, as pernas e todo o corpo com vistas a vitamina ar ainda mais a pre-candidatura do ouro.
    Vai ganhar com o seu ouro e ainda faz a maioria dos fui Vereadores para a composição da Câmara Municipal.
    É iniciar o jogo, fazer o trajeto para a vitória.
    Avante!

  1. Anônimo disse... :

    Eu tenho dito que dentro do grupo político da oposição, que ainda tem uma máquina de votos, mesmo com toda arrogância, é o Zé Wilson.
    Os demais integrantes, são apenas pequenos gatos pingados que não ganham nem para suplente de Vereador.
    O próprio Zé Wilson, se pudesse entrar também perderia feio.
    Dr..Jerry, que não é tolo e realmente é a maior liderança política do nosso município, fica apenas assistindo de camarote o tempo passar.
    Na hora da onça beber água, ele mete o peito, as mãos, os Brad, as pernas e todo o corpo com vistas a vitamina ar ainda mais a pre-candidatura do ouro.
    Vai ganhar com o seu ouro e ainda faz a maioria dos fui Vereadores para a composição da Câmara Municipal.
    É iniciar o jogo, fazer o trajeto para a vitória.
    Avante!

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