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Justiça mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeito no MA

quarta-feira, 8 de junho de 2016

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Justiça do Maranhão decidiu manter a condenação que suspendeu os direitos políticos por três anos de Francisco de Assis Correa Burlamarqui, ex-prefeito do município de Duque Bacelar, situada na região leste do estado. O ex-gestor foi condenado por ato de improbidade administrativa, caracterizado pela contratação sem concurso público de servidor.

Ainda conforme a decisão judicial, o ex-prefeito de Duque Bacelar está proibido de contratar com o Poder Público durante o período de três anos, e também terá que pagar uma multa no valor correspondente à remuneração que recebia na época em que esteve no cargo de prefeito no Município.

Francisco de Assis Correa Burlamarqui ainda tentou recorrer da decisão alegando que não houve demonstração de má fé na conduta, pois o servidor público municipal prestou o serviço de forma efetiva e não causou prejuízo ao erário.

No entanto, o desembargador José de Ribamar Castro, relator do processo, pontuou que a admissão de servidores sem concurso público demonstra a vontade consciente do agente público de aderir à conduta, produzindo resultados vedados pela norma jurídica, caracterizando o dolo genérico e, por conseguinte, o ato de improbidade.

Do G1-MA

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