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O TSE-MA julga mais 30 recursos em registros de candidaturas entre ele o de São Roberto

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

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Obs.: Notícia atualizada  às 20h32 do dia 12-09, devido à inclusão em pauta e o julgamento de 7 recursos em registros de candidaturas pelo desembargador Raimundo Barros.
Opção 5 de foto institucional da fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Na sessão jurisdicional desta segunda, 12 de setembro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgaram 30 processos que tratavam de recursos em registros de candidaturas, sendo 4 de prefeitos (2 de Matinha, 1 de Pinheiro e 1 de São Roberto), 1 DRAP (Coligação Barreirinhas Livre) e o restante (25) de vereadores. Já na pauta normal constavam 39 processos sobre transferências de domicílio, filiação partidária, embargos de declaração e prestação de contas.

Marcos Robert Silva e Eldo Jorge Everton Cunha, candidatos a prefeitos de Matinha (RE 150-70 e 177-53), tiveram suas candidaturas indeferidas pela Corte por unanimidade, de acordo com o voto do relator, desembargador Raimundo Barros, em ambos os casos. O primeiro tem condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça por improbidade administrativa e o segundo multa em processo de compra de voto.

O Recurso Eleitoral 115-63 que pedia o indeferimento das candidaturas de Filadelfo Mendes Neto (prefeito) e Cesar Augusto de Lima Soares (vice-prefeito) de Pinheiro, de relatoria do jurista Eduardo Moreira, não foi conhecido por ilegitimidade da parte prevista na Súmula 11 do TSE, que diz: “no processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se cuidar de matéria constitucional”.

Já o indeferimento da candidatura de Francisco Nava Tavares a prefeito de São Roberto requerida pelo Ministério Público Eleitoral foi negada com base na decisão do TSE, datada de 8 de setembro, que reduziu de 1 ano para 6 meses antes do pleito o prazo de filiação partidária ao PTB, conforme estabelece a Lei 13.165/2015.

O acompanhamento dos processos em registros de candidaturas julgados pelo TRE-MA pode ser feito pelo endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br / Serviços Judiciais / Processos julgados. Para tanto, basta escolher a data de julgamento ou preencher o número do processo sem o hífen. Exemplo: 12805 (referente ao RE 128-05).

Com os julgamentos desta segunda (12) soma em 47 o número de recursos apreciados pelo TRE-MA. As próximas sessões plenárias da Corte estão marcadas para os dias 14 (15h), 15 (15h) e 17 (9h), a serem realizadas no 5º andar do prédio-anexo da sede, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n - Areinha.

Os recursos em registros de candidaturas julgados nesta segunda (12) foram (por relator);

- desembargador Raimundo Barros (11 processos): 491-21 e 482-59 (São Vicente de Férrer), 177-53 e 150-70 (Matinha - candidatos a prefeito Eldo Borges e Marcos Robert Silva); 292-02, 134-44, 283-40, 277-33 (Bacabal), 205-40 e 212-32 (Itaipava do Grajaú) e 254-40 (São Roberto - candidato a prefeito Francisco Nava Tavares);

- juiz federal Ricardo Macieira (10): 128-05 (Barreirinhas), 171-42 (Carutapera), 338-14 (Alto Alegre do Pindaré), 135-03 (Presidente Dutra) e 145-38, 262-29, 245-90, 253-67, 254-52, 265-81 (Santa Inês);

- juíza Kátia Coelho (3): 118-76 e 126-53 (Vargem Grande) e 204-44 (Santana do Maranhão);

- jurista Daniel Leite (2): 252-05 e 253-87 (Bacabeira);

- jurista Eduardo Moreira (4): 113-93 (Pinheiro), 115-63 (Pinheiro - candidato a prefeito Filadelfo Mendes Neto), 184-18 (Buriticupu) e 149-34 (Caxias).

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