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MPMA aciona envolvidos em caso de “funcionários fantasmas na UEMA”

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

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O recebimento indevido de salários da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) envolvendo o deputado federal Waldir Maranhão e seu filho, o cardiologista Thiago Maranhão Cardoso, motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 13 e 26 de outubro, duas Ações Civis Públicas (ACPs) sobre a ilegalidade.
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A denúncia ganhou destaque na imprensa nacional em maio de 2016. Eles foram considerados como “funcionários fantasmas”, custando aos cofres públicos o valor total de R$ 933.303,15.

Em uma das manifestações, propostas pela titular da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Moema Figueiredo Viana Pereira, também consta como requerido o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Serra Cutrim.

As ações são baseadas nos Inquéritos Civis nºs 01/2016 (Thiago Maranhão e Edmar Cutrim) e n° 02/2016 (Waldir Maranhão).

TCE

Thiago Maranhão foi nomeado, em março de 2003, como assessor do gabinete de Edmar Cutrim, Em fevereiro de 2011, Cardoso passou a morar em São Paulo para fazer cursos da área médica. Mesmo assim, o médico continuou a receber mensalmente o salário de R$ 6,5 mil, sem frequentar o Tribunal, totalizando o recebimento indevido do montante de R$ 565.163,06.

Somente com a repercussão da denúncia, em maio de 2016, o conselheiro exonerou o médico, em caráter de urgência. Segundo a promotora de justiça, nenhuma punição foi aplicada porque a sindicância do Tribunal de Contas sobre a irregularidade foi instaurada somente após a exoneração.

A representante do MPMA explica que a homologação da frequência dos assessores é de inteira responsabilidade do conselheiro. De acordo com ela, Cutrim não fiscalizou a frequência do médico, permitindo que fosse atestada de forma irregular.

UEMA

A outra manifestação refere-se ao deputado federal e professor do quadro da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Waldir Maranhão, que não requereu seu afastamento da instituição educacional durante um de seus mandatos na Câmara dos Deputados. O parlamentar continuou a receber os salários da universidade.

Na investigação, o MPMA constatou que a coordenação de pessoal da Uema manteve contatos repetidos com a assessoria do deputado, com orientações sobre o ressarcimento dos valores recebidos de forma indevida e para o pedido formal de seu afastamento.

Na ação, o Ministério Público destacou que a omissão do parlamentar resultou no recebimento indevido de salários no período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015, totalizando o valor atualizado de R$ 382.711,41. Somente em fevereiro de 2016, o pagamento dos salários foi suspenso.

RESSARCIMENTO

Após sua exoneração do TCE, Thiago Maranhão comprometeu-se a pagar a quantia de R$ 235 mil, que já foi efetuada, e mais 24 parcelas de R$ 13.757,00.

No que se refere ao deputado federal, em maio deste ano, mesmo que um acordo de ressarcimento não tenha sido deferido, Waldir Maranhão comprovou o depósito de R$ 14.109, que, segundo ele, seria a primeira parcela do débito.

Em outubro, Maranhão firmou um termo de confissão de dívida do valor atualizado de R$ 382.711,41. O pagamento deve ser feito por meio de quatro parcelas de R$14,1 mil e outras 21 parcelas de R$ 14,8 mil.

SANÇÕES

O MPMA requer a condenação de Thiago Maranhão, Waldir Maranhão e Edmar Cutrim ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e à suspensão de seus direitos políticos de oito a dez anos.

Outra sanção é o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
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