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(TJ-MA), suspendeu contrato entre (Sinfra), e a Terramata para pavimentação da MA-012, no trecho Barra do Corda e São Raimundo

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

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O desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), deferiu no fim do mês de setembro uma liminar em mandado de segurança impetrado pela Construtora Edeconsil e mandou suspender um contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e a Construtora Terramata para pavimentação da MA-012, no trecho entre os municípios de Barra do Corda e São Raimundo Doca Bezerra.


Pelo asfaltamento da estrada, de 54 km, o governo pagaria R$ 35,6 milhões à empreiteira. A obra começou no dia 15 de agosto;

Ocorre que a Edeconsil apresentou, segundo a Justiça, proposta R$ 700 mil mais vantajosa e, por mero erro formal, a Comissão Central de Licitação (CCL) decidiu desclassificá-la.

Pior: ao analisar os autos, o magistrado identificou que a empresa considerada vencedora do certame também tinha apresentado proposta com erro formal, tendo sido inicialmente desclassificada e depois reclassificada.

“Verificando por outro lado que a proposta apresentada pela empresa TERRAMATA também continha ‘um erro de impressão no documento’ e que ‘as divergências apontadas pela empresa impetrante não alteraram o valor da proposta, configurando mera irregularidade formal’, como asseverou o Estado do Maranhão em sede de contestação, entendo que não se afigura possível a supressão de critério legitimamente adotado pelo edital, aplicável indistintamente a todos os proponentes”, destacou Guerreiro Júnior.

“Assim, o rigor com que fora analisada a proposta ofertada pela impetrante [Edeconsil] revela-se excessivo, inclusive a ponto de prejudicar o interesse público, pois mais vantajosa a proposta da impetrante”, completou.

Além de suspender o contrato, o desembargador determinou a paralisação da execução dos serviços e a proibição de qualquer pagamento da Sinfra à Terramata.

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7 comentários :

  1. Anônimo disse... :

    Mais eai vai continuar a estrada ?

  1. Anônimo disse... :

    Aí nós nos ferramos.

  1. Anônimo disse... :

    ai só quem se lasca sao os que usam a estrada

  1. Anônimo disse... :

    ESSE É O GOVERNO DAS MUDANÇAS DE FLAVIO DINO

  1. Anônimo disse... :

    O flavito dinosauro so começou essa estrada pra ver se conseguia ums votos pro eric. Ele ja foi reeleito. Bai bai estrada.

  1. Anônimo disse... :

    pelo o que se ver ,este asfalto não dura um ano, parese que eles coloca o asfalto em cima da terra fôfa

  1. Anônimo disse... :

    Quem tá interropendo de fazer a estrada é a justíça nao é o governador

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