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Governo libera R$ 16,2 bilhões em despesas no orçamento de 2016

terça-feira, 22 de novembro de 2016

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O Ministério do Planejamento informou que vai liberar R$ 16,2 bilhões em novos gastos no orçamento de 2016. O valor consta do relatório de receitas e despesas do quinto bimestre, divulgado nesta terça-feira (22).

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo ainda discute onde esse dinheiro será gasto, mas a principal destinação deve ser a quitação de parte dos restos a pagar, ou seja, débitos contraídos em anos anteriores. Ele informou que um decreto sobre a aplicação dos valores deve ser publicado até o dia 30 de novembro. O estoque de restos a pagar soma atualmente R$ 180 bilhões.

Oliveira informou que essa liberação de recursos ao orçamento só foi possível devido à arrecadação extra neste ano com a chamada "repatriação", programa que permitiu a brasileiros regularizar bens mantidos no exterior e que não estavam declarados à Receita Federal. A "repatriação" rendeu R$ 46,8 bilhões aos cofres públicos.

Entretanto, o governo federal não vai ficar com todo esse valor. Parte dele - R$ 9,1 bilhões - foi destinada a estados e municípios. Além disso, em setembro o governo já havia alocado, na peça orçamentária deste ano, R$ 6,2 bilhões da arrecadação prevista com a "repatriação". Por fim, outros R$ 5 bilhões tiveram que ser depositados em juízo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita ação movida por governadores que exigem parcela maior dos recursos do programa.

Considerando também que houve queda na estimativa de outras receitas para este ano, em termos líquidos restou para o governo federal R$ 17,87 bilhões da "repatriação", informou o ministro do Planejamento.

Despesas

De acordo com o Ministério do Planejamento, houve previsão de queda de R$ 2,13 bilhões nas despesas do governo, em relação ao relatório anterior, divulgado em setembro. Isso se deve a um aumento de R$ 2,35 bilhões nas estimativas para as despesas previdenciárias, a uma queda de R$ 3,5 bilhões na previsão de gastos de abono e seguro-desemprego, e um recuo de R$ 4,2 bilhões em despesas com subsídios.

Ao mesmo tempo, o governo também informou que fez reserva de R$ 3,8 bilhões para compensar eventual frustração da meta fiscal, que pode não ser atingida integralmente devido ao resultado dos estados e empresas estatais.

"Pela lógica, nosso resultado [fiscal do governo em 2016 fechado] vai ficar perto de 170 bilhões [de déficit], menos o R$ 3,8 bilhões [de reserva para os estados e estatais]", declarou o ministro Dyogo Oliveira. A meta fixada para o governo neste ano é de um déficit fiscal (despesas maiores do que receitas, sem contar juros) de até R$ 170,5 bilhões.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

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