Mearim Motos

Justiça determina que o Prefeito de Pedreiras,Totonho Chicote entregue relatório de situação administrativa

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Share/Bookmark
Resultado de imagem para PEDREIRAS-MA
A Justiça do Maranhão obrigou que Francisco Antônio Fernandes (Totonho Chicote), atual prefeito da cidade de Pedreiras, a entregar ao seu sucessor o relatório da atual situação administrativa municipal.
A decisão ressalta que, no prazo de dez dias após a proclamação do resultado da eleição municipal pelo Juiz Eleitoral da respectiva Zona, o prefeito deverá entregar diversos documentos ao sucessor, entre os quais a relação das dívidas do Município por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, as medidas necessárias à regularização das contas municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União, referentes a processos que se encontram pendentes, se for o caso, e outros.
Segundo o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, Francisco Antônio Fernandes ainda deverá apresentar a situação dos contratos com empresas concessionárias de serviços públicos, bem como a relação dos contratos para execução de obras já em andamento ou apenas formalizada, informando o que foi realizado e pago, bem como o que há para realizar e pagar referente aos mesmos.
“O atual gestor deverá apresentar ao Prefeito eleito, Antônio de França (PTB), relatório das transferências a serem recebidas da União e do Estado, referentes a convênio, bem como a relação dos servidores municipais efetivos e comissionados com a respectiva lotação e remuneração”, pontuou o juiz na decisão.

0 comentários :

Postar um comentário