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Barra do Corda - 2ª Vara realiza leilão no final deste mês

sexta-feira, 3 de março de 2017

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ilustração net
O juiz Iran Kurban Filho, titular da 2ª Vara de Barra do Corda, publicou edital no qual anuncia a realização de um leilão na unidade judicial. O leilão está marcado para o dia 29 deste mês e será na modalidade pregão eletrônico, somente “on-line” para alienação de bens penhorados pela Justiça local. A abertura do pregão está marcada para dez da manhã, na modalidade maior lance, não devendo este ser inferior ao valor da avaliação do bem. O local é o endereço www.leilaovip.com.br, plataforma “on-line”. Serão leiloados lotes e terrenos com valores entre R$ 14.500,00 e R$ 40.00,00, localizados em Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras.

O magistrado relata que, pelo edital, ficam intimados da realização dos respectivos leilões, os senhores executados e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente, conforme o artigo 889 do Novo Código de Processo Civil. Caso não haja compradores neste leilão, uma segunda praça fica marcada para o dia 19 de abril.

E segue: “Os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo a esta unidade judicial ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão”, advertindo que quaisquer dúvidas podem ser dirimidas no decorrer do pregão.

Sobre o Leilão Judicial – É a venda de bens penhorados através de mandado judicial, para garantia de uma execução. Os bens podem ser vistoriados normalmente antes do Leilão Público Judicial, mas em alguns casos o executado que fica com a guarda dos bens e acaba dificultando a vistoria. É aconselhável a presença de algum participante da equipe do leiloeiro durante a visita. Os leilões ocorrem nas modalidades presencial e eletrônico, sendo que este alcança um número maior de participantes.

Não existem lances mínimos definidos em lei para os bens vendidos em Leilão Judicial, porém alguns juízes determinam que seja publicado no edital que, não serão aceitos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Neste caso os bens acabam sendo vendidos pelo maior lance ofertado, desde que o juiz não o considere vil, ou seja, valor que não seja muito inferior considerando valores e aceitação de mercado. Pois não existem leis que determinam porcentagem ou margens de valores, ficando esta decisão por conta do juízo da execução.

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