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Caso Décio Sá: Gláucio Alencar deixa Pedrinhas e já está em casa

segunda-feira, 27 de março de 2017

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A SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, confirmou, através de Nota, a soltura de Gláucio Alencar, um dos suspeitos de terem contrato Jhonatan de Sousa Silva, réu confesso, para assassinar o jornalista Décio Sá.
Gláucio Alencar teve sua prisão decretada em 13 de junho de 2012, sob a acusação de homicídio praticado mediante promessa de recompensa, sem possibilidade de defesa à vítima, e formação de quadrilha, com base nos artigos 121, 29 e 288 do Código Penal.
Entretanto, neste sábado (25), antes mesmo de ser efetivamente julgado, deixou o Complexo Penitenciário do Maranhão pela porta da frente, após uma decisão do STJ. Veja a Nota abaixo.
NOTA – Soltura de Gláucio Alencar por determinação do STJ
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que o detento Gláucio Alencar, preso na Penitenciária Regional de São Luís, acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, foi solto no fim da manhã deste sábado (25), por determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão pela soltura do acusado foi do ministro Ribeiro Dantas, que transferiu Gláucio Alencar para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico (tornozeleira), por julgar inadequada a aplicação do regime disciplinar diferenciado (isolamento), sem que o mesmo tenha cometido infração no sistema prisional.
O Governo do Estado, ressalta, no entanto, que a separação do acusado havia sido mantida, até a presente data, em cumprimento exclusivo ao Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que exige a segregação de internos que tenham sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais.
por Jorge Aragão
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