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ESPERANTINOPÓLIS - MPMA pede nomeação de aprovados e anulação de contratos temporários

terça-feira, 7 de março de 2017

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Promotoria de Justiça da comarca de Esperantinópolis-MA, Xilon Souza Júnior
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 23 de fevereiro, uma Recomendação ao Município de Esperantinópolis, solicitando a tomada de providências para regularizar o quadro de servidores municipais.

Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Xilon Souza Júnior, o documento foi entregue durante uma reunião sobre o assunto, realizada na sede do MPMA.

Segundo o promotor de justiça, mesmo havendo muitos candidatos aprovados e excedentes do último concurso, realizado em outubro de 2015, a Prefeitura encaminhou à Câmara uma Lei Municipal tratando de contratação direta de servidores.

Apesar de terem nomenclaturas diferentes, os cargos citados na lei, aprovada em 9 de fevereiro, possuem as mesmas atribuições dos cargos já oferecidos no referido concurso público.

Para Souza Júnior, a Lei Municipal demonstra a necessidade do Município em nomear os aprovados.

SOLICITAÇÕES

Pela Recomendação nº 02/2017- PJESP, a prefeitura deve abster-se da contratação direta com base na lei aprovada. O MPMA pede, ainda, a anulação, em 30 dias, de todos os contratos temporários vigentes, que foram celebrados em detrimento da convocação de candidatos aprovados no certame.

No mesmo prazo, devem ser nomeados todos os aprovados no concurso, incluindo os excedentes até preencher o número equivalente às contratações temporárias já feitas, bem como às vagas previstas na Lei Municipal.

Devem ser encaminhadas, em 35 dias, ao Ministério Público as cópias dos atos de nomeação dos candidatos aprovados e de rescisão/anulação de todos os contratos temporários vigentes.

REUNIÃO

Além de candidatos aprovados e excedentes do concurso, participaram, ainda, da reunião o defensor público municipal, Mário Sérgio Santos; o secretário municipal de Administração, Kleube Andrade e o advogado Paulo Guilherme Alves.

Redação: CCOM-MPMA
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7 comentários :

  1. Anônimo disse... :

    Isso é justiça, é cumprimento da lei.Parabéns a todos!

  1. Anônimo disse... :

    É a lógica legal em marcha.

  1. Anônimo disse... :

    Ele ta colocando os contratados e pagando na mao ou na conta de servidores concursados..... Mpma. Olho nele

  1. Anônimo disse... :

    Apoiado

  1. Anônimo disse... :

    Será que chegou justiça em Esperantinópolis??? Vai depender agora da coragem da juíza.

  1. Anônimo disse... :

    Parabenizar o Ministério Publico na pessoa de Dr. Xilon pelo belo trabalho que tem desempenhado no nosso município, bem como Dr. Mario Sergio defensor publico e nossa Juíza. juntos desenvolvendo e dando direitos a quem tem direitos...Só parabéns pra essa equipe mandada por Deus...

  1. Anônimo disse... :

    Carlos barrosso teem noticias ai do prefeito sobre os excedentes do concurso informa ai......porfavor