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Lago do Junco- MP pede na justiça afastamento do prefeito Osmar Fonseca..

sexta-feira, 3 de março de 2017

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Osmar Fonseca teria deixado de prestar diversas informações ao Parquet. Órgão quer que vice-prefeito assuma comando do Executivo.



O prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca (PT), sofreu pedido de afastamento do cargo na Justiça com base em denúncia do Ministério Público (MP) do Maranhão pelo crime de improbidade administrativa.


O ATUAL7 apurou que ele é acusado de deixar de responder uma série de requisições do Parquet, dentre elas sobre a destinação do dinheiro proveniente da repatriação; supostas irregularidades no processo de nomeação de assessor jurídico para o Município; e retirada irregular de postes de iluminação de uma praça na cidade, o que teria deixado diversos moradores da região no escuro e expostos a situações de risco.

O petista teria, ainda, deixado de prestar informações sobre as medidas que deveriam ter sido tomadas no combate ao nepotismo, criação de Procuradoria Municipal com servidores concursados, dentre outras solicitações referentes à moralidade administrativa.

No pedido de afastamento de Osmar Fonseca, é solicitado que o vice-prefeito de Lago do Junco, Enoc Lopes (PCdoB), assuma o comando do Executivo municipal, enquanto durar o afastamento do petista.

A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, foi proposta pelo promotor de Justiça substituto da Comarca de Lago da Pedra, Tibério Augusto Lima de Melo, desde o final de janeiro último.

Ao final do processo, o MP-MA requer que o prefeito seja condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo petista e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


Atual 7
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