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Amazônia Legal em pauta durante Fórum de Secretários de Meio Ambiente

sexta-feira, 7 de abril de 2017

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Secretários de Meio Ambiente dos estados, que fazem parte da Amazônia Legal, estiveram reunidos durante dois dias (06 e 07), discutindo temas importantes para a região. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, em São Luís, a 14ª. Reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal.

O Fórum tem como missão identificar e estabelecer uma agenda de interesse comum dos órgãos ambientais da região amazônica, servindo com um elo de articulação e diálogo entre a União e os Estados, com vistas a fortalecer a política nacional de meio ambiente.

No último dia, entre outros temas, esteve em debate o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM). O Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, aproveitou a oportunidade para comentar que o Maranhão reduziu número de queimadas em 39%, em 2016. “Fizemos ações efetivas de prevenção, controle e educação sobre as queimadas. Foi um trabalho intenso de conscientização, de orientação. Vemos, então, a importância da educação ambiental. A SEMA vem trabalhando firma essa questão e obtendo um bom resultado”, explicou o gestor.

Em pauta, também, a Regulamentação do artigo 41 do Código Florestal – Incentivos econômicos à Conservação Ambiental. O “Código Florestal (Lei 12.651/2012) previu, em seu artigo 41, a possibilidade do Governo Federal estabelecer um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, iniciativa que é considerada estratégica para conciliar desenvolvimento com proteção ambiental. O ainda falta ser regulamentado e instituído pela União”, comentou o Secretário do Pará, Luiz Fernandes, que também é presidente do Fórum.

Em destaque, também, insumos para monitoramento e gestão ambiental, além do Fundo Verde para o Clima (GFC), que leva os estados a obterem um maior investimento na prevenção e combate ao desmatamento.

Outro tema debatido foi o processo de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira, que implementa políticas e medidas para enfrentar as mudanças do clima. O Fórum irá formalmente submeter seus pareceres e contribuições ao processo de consulta pública da NDC do Brasil, que está aberto para contribuições abertas até o dia 30 de junho de 2017. É de extrema importância o papel e responsabilidade que os estados da Amazônia possuem no cumprimento das metas de redução estabelecidas pela NDC, em particular no que se refere as reduções no setor de uso da terra e florestas, assim como a redução do desmatamento na região.

Além disso, aconteceu um debate em torno do REDD+ no Brasil e perspectivas para os Estados da Amazônia, que é uma estratégia que oferece compensações para aos países em desenvolvimento, produtores rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas, que reduzirem as emissões dos gases de efeito estufa, bem como incentiva as práticas de baixo carbono para o uso da terra, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal e manejo sustentável.

Ao final da reunião um documento, contendo os encaminhamentos e temas debatidos, foi entregue em mãos ao Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.


A próxima reunião acontecerá em Rondônia, no mês de maio. Fazem parte da Amazônia Legal, 9 estados brasileiros. Além do Maranhão, Pará, Tocantins, Amazonas, Mato Grosso, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
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