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BARRA DO CORDA - MPMA e Defensoria Pública pedem a interdição da Cadeia Pública

terça-feira, 16 de maio de 2017

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Em uma Ação Civil Pública conjunta, elaborada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, foi pedida, na última quarta-feira, 10, a interdição imediata da Cadeia Pública do Município.

Além da interdição da cadeia, que funciona na Delegacia de Polícia Civil do município, foi pedido o imediato fornecimento de água potável aos presos, e a condenação do Estado do Maranhão em garantir atendimento médico e odontológico aos encarcerados. Outra solicitação refere-se à implantação de um programa permanente de limpeza e desinfecção das celas.

A medida liminar solicitada pelo Ministério Público e Defensoria Pública também requer que a Justiça determine prazo de 90 dias para que o Estado realize obras na Cadeia Pública. Entre os serviços necessários estão a reforma do prédio, restauração das camas de cimento, isolamento da fiação elétrica e a restauração das instalações hidráulicas e sanitárias, além da construção de fossas sépticas em locais adequados.

Outras medidas requeridas são a remoção de lixo do entorno do prédio, que deve ser acondicionado em recipientes adequados e a retirada da vegetação ao redor da construção, pelo menos, uma vez por mês.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens, foi pedida a determinação de multa diária de R$ 5 mil

O relatório de inspeção realizada no local aponta que “as péssimas condições estruturais do ambiente prisional dão ensejo a circunstâncias de risco de rebelião e fuga de presos, com potencial prejuízo para a segurança dos servidores da unidade (que já são poucos) e da sociedade local”. Além disso, a Cadeia Pública abriga presos definitivos (em regime fechado, semiaberto e aberto) e provisórios.

Na ação, o promotor de justiça Edilson Santana de Sousa e o defensor público Jessé Mineiro de Abreu enfatizam que “as condições mínimas de dignidade do homem encontram-se violadas, em escandaloso desrespeito aos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e em tratados internacionais ratificados pelo país”
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