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Juízes e promotores divulgam Carta Aberta do Movimento Maranhão contra a Corrupção

segunda-feira, 29 de maio de 2017

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"Carta Aberta do Movimento Maranhão contra a Corrupção"

"Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e dezessete, os Juízes e Promotores e Justiça, Procuradores de Contas, Delegados e demais participantes do Seminário sobre Improbidade Administrativa e Crimes Contra e Administração Pública, depois de três dias de palestras e intensas discussões com enfoques diversos sobre o tema proposto, reunidos em plenária, no auditório José Filgueiras no Fórum da Capital, cientes do momento histórico por que passa o país, da importância da participação efetiva de todas as instituições do sistema de justiça e também de cada cidadão para a mudança do patamar ético na administração pública.

Por outro lado, conscientes de que igual mudança precisa acontecer em todas as relações sociais e pessoais, entendem ser necessário o lançamento de algumas ideias gerais e outras específicas para as instituições do sistema de justiça; todas voltadas à construção de uma sociedade pautada na ética e probidade na administração pública e na vida de cada cidadão.

Assim, resolvem declarar que:

a) O controle social de políticas públicas é importante instrumento de prevenção de desvios na administração pública e precisa ser exercido de forma mais intensa em todos os entes e poderes do Estado;

b) A corrupção que sempre existiu em todos os regimes só foi exposta de forma escancarada na democracia. Assim, a superação dos desvios éticos e ilícitos visíveis neste momento histórico somente poderão ser superados com o aprofundamento da Democracia, liberdade de manifestação e plena vigência do Estado Democrático de Direito, com instituições cada vez mais fortes e independentes;

c) O direito à saúde, educação, previdência, assistência social, meio ambiente equilibrado, segurança pública e outros previstos em nossa Constituição Cidadã de 1988 são direitos humanos violados em decorrência da corrupção e sua plena efetividade depende de uma sociedade mais solidária, mas igualmente da probidade na administração pública e da atitude de cada cidadão que recuse os pequenos atos de desonestidade na sua vida cotidiana;

d) Os profissionais do sistema de justiça, presentes no Seminário sobre Improbidade Administrativa e Crimes Contra e Administração Pública de 2017, entendem que o bom exemplo é transformador e por este motivo reiteram seu firme propósito de conduzir em sua atuação de forma a respeitar sempre o direito ao contraditório e ampla defesa, mas manejando instrumentos previstos na Constituição e leis de tal forma a não permitir que os ilícitos praticados na gestão de recursos públicos sejam premiados com a impunidade; com ênfase na recuperação de bens e/ou valores desviados;

e) Por fim, por entenderam a gravidade dos danos causados pela corrupção, reiteram a priorização dos processos relativos ao tema como forma de intensificar a prevenção e punição daqueles que se desviam da ética na administração pública".

COMISSÃO SEMINÁRIO MARANHAO CONTRA CORRUPÇÃO 2018:
JUÍZES: Josane Braga, Rodrigo Tercas, Glaucia Maia, Anelise Reginato, Carlos Alberto Matos Brito
PROMOTORES: Gabriele Gadelha, Gabriela Tavernard, Nahyma Abas, Ana Tereza Freitas, Joao Leonardo Pires Leal
DELEGADOS DE POLÍCIA: Gabriel Carvalho e Neves, Marcelo Freitas, Jacqueson Ferreira Alves dos Santos.
ADVOCACIA PÚBLICA: Alexsandro Rahbani.

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1 comentários :

  1. Anônimo disse... :

    Porque eles passam anos pra julgar uma ação de improbidade contra um prefeito? Porque têm medo de julgar pedidos de cacassao de mandatos por abuso de poder econômico que todos os candidatos cometem? E se a coisa era pra séria, porque o pessoal do tribunal de contas participou? Ficar se reunindo pra fazer fita pra sociedade é muito bom, mas vcs poderiam começar perdendo o medo dos políticos poderosos desse estado. Conheço alguns juizes com boa intenção, mas falta coragem. Aí se reúnem pra fazer cartinhas...