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PRESIDENTE DUTRA - MPMA quer disciplinar destinação de material biológico e infectante no município

terça-feira, 20 de junho de 2017

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mini mini mini mini mini mini mini Promotoria de Presidente Dutra

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, Rosalvo Bezerra de Lima Filho, realizou uma reunião com representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), do polo de São Luís e Regional; e a direção da Associação Regional dos Comerciantes, para tratar sobre a captação, transporte e destinação final das embalagens de agrotóxicos no município de Presidente Dutra.

O encontro aconteceu na sede das Promotorias de Justiça do município. Durante a reunião, o promotor de justiça falou sobre as ações da Promotoria na defesa do interesse público e sobre a importância da destinação correta das embalagens vazias dos agrotóxicos, no sentido de diminuir o risco para a saúde das pessoas e de contaminação do meio ambiente.

Ao final do encontro, foi acordado que a Associação será a responsável, a partir de agora, por fazer o recolhimento dessas embalagens, de acordo com calendário estabelecido pela AGED. A Associação assumiu, também, a responsabilidade do envio dos materiais para um depósito no município de Tuntum, para posterior incineração dos recipientes em local próprio. Outra medida firmada durante a reunião foi a realização de uma campanha de conscientização pública sobre o tema, por parte da AGED. O MPMA se comprometeu em acompanhar todo o processo.

MATERIAL BIOLÓGICO E INFECTANTE

O membro do MPMA, reuniu-se também com a Vigilância Sanitária para discutir sobre a captação e destinação de material biológico e infectante no município. O MPMA constatou que tais produtos são descartados em um lixão da cidade e incinerados ao ar livre.

Já tramita na 1ª Vara Judicial, uma Ação Civil Pública, sobre a utilização irregular do lixão do município, inclusive com concessão de liminar, proibindo o descarte e incineração desses materiais e obrigando o município de Presidente Dutra a tomar outras providências, como a elaboração de estudo de impacto ambiental e relatório técnico para adequada captação, transporte e destinação final dos materiais e resíduos sólidos. O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra informou que, em virtude do descumprimento da decisão liminar inibitória, serão tomadas medidas judiciais pertinentes.

O MPMA recebeu, ainda, a informação da existência de criatórios irregulares de suínos, na zona urbana do município, em desconformidade com a legislação ambiental de uso do solo urbano e meio ambiente. O promotor de justiça informou que será instaurado procedimento administrativo para apuração do fato noticiado.
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