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Justiça determina que município de Esperantinópolis realize Concurso Público em 2018

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

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Prefeito de Esperantinópolis-MA

Neste dia 18, no Fórum da Comarca de Esperantinópolis, a Meritíssima juíza de Direito titular Dra. CRISTINA LEAL MEIRELES aprovou uma Liminar, pedida pelo Ministério Público Estadual, na pessoa do promotor Dr. XILON DE SOUZA JUNIOR, determinando que a PREFEITURA DE ESPERANTINÓPOLIS tem 60 DIAS para apresentar um plano concreto de realização de um Concurso Público para preencher pelo menos 80% do quadro de docentes (professores) em exercício do município.

Foi notado que a Lei Municipal 515/2017, que determinou a contratação temporária (até 6 meses) de professores em carácter excepcional, não explicava a razão da excepcionalidade, mas previa que essa contratação não poderia ultrapassar 20% do total de docentes efetivos em exercício na instituição municipal de ensino. Como se não bastasse essa Lei Municipal ser genérica (pois não especificava excepcionalidade que justificasse as contratações), da relação de professores fornecida pela própria prefeitura no processo, foi possível verificar que o município não respeita este percentual máximo de 20% previsto pela própria Lei Municipal na maioria das escolas.

A decisão detalha ainda que a realização do Concurso Público deve estar incluída no orçamento do município do ano 2018, com especificação de todas as etapas, desde a contratação da empresa, até a realização e conclusão do concurso, que deverá ser finalizado ainda em 2018.

Caso a prefeitura não cumpra o que determina a Liminar em 60 dias, nem justifique, deverá pagar multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
ATENÇÃO!
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20 comentários :

  1. Negócio aí no Maranhão tá pegando e fogo mesmo viu, situação aí não tá das boas não, mas que mal tem um município como esse aí não ter um concurso público, já era previsto a muitos anos atrás esse planejamento não era pra ser só agora, muitas escolas do interior do município sofrem com falta se professores e a cada ano que passa fica mas feio a situação, infelizmente tenho que dizer que não é muito tarde e nem muito cedo pra isso tá acontecendo agora, repito, era pra ter acontecido a muitos anos atrás

  1. Anônimo disse... :

    Pior pra cidade.... porque ele faz o concurso e passa só o povo que votou nele.

  1. Anônimo disse... :

    Aqui prefeito se elegia trocando promessa de emprego por voto. Concurso é a forma justa de entrar sem se humilhar.

  1. Anônimo disse... :

    Ah Poção de Pedras, pq não tens um Promotor de Justiça como Dr. Xilon?

    Vem pra cá Doutor.

  1. Anônimo disse... :

    Q bom então .

  1. Anônimo disse... :

    👏👏👏👏

    Amém, Jesus!
    Mas do que na hora
    .

  1. Anônimo disse... :

    Quero perguntar pra esse DR. Cilindro onde fica os excedentesdo último concurso q teve em esperantinopoles? Q porra é essa de um novo concurso? Tem q fazer esse prefeito chamar é os excedentes.

  1. Anônimo disse... :

    Amigo, que postou no dia 24 de agosto as 11:34, um concurso tem prazo de validade sabia?

  1. Anônimo disse... :

    O concurso é só para vagas que não tem excedentes, foi o que eu entendi.

  1. Anônimo disse... :

    Chamar os excedentes é bem mais vantajoso e dispendioso. Ainda tá na validade legal.

  1. Anônimo disse... :

    Prefeito vc deve tomar banho de sal grosso pra livrar dos olhos maus

  1. Anônimo disse... :

    Povo vei 👀

  1. Anônimo disse... :

    Esse prefeito da senha do selo do alho e uma piada kkkk

  1. Anônimo disse... :

    Sobre a convocação de excedentes para o último concurso, o Ministério Público já ajuisou uma ação mais o juiz de joselandia negou a liminar e por isso os excedentes não foram convocado.

  1. Anônimo disse... :

    Quem fica na vaga de excedente em um concurso é porque não teve capacidade de passar. Então meu amigo, você também não tem capacidade de excer a função, a qual você fez a prova.

  1. Anônimo disse... :

    amigo que postou as 15:22 do dia 24, vc sabe o que significa mandado de segurança se não sabe leia este artigo no link que segue abaixo, tenha um bom dia.

    https://www.significados.com.br/mandado-de-seguranca/

  1. Anônimo disse... :

    Tomara q não tenha favorecimento pra aliados igual o concurso q o ex prefeito Mário Jorge fez, aprovando um monte de analfabetos. 👀👀👀👀

  1. Anônimo disse... :

    Um bando de analfabeto desse não capacidade de passa no concurso agora querem ser chamado....

  1. Anônimo disse... :

    acho que analfabeto são esses que falam tanto em analfabetismo , concordância erro de grafia entre outros, se você não sabe para ser aprovado em um concurso publico é necessário estudo, coisa que pelo jeito você não tem, já foi o tempo em que prefeito mandava e desmandava em tudo, hoje existe MP. esses que são contra a convocação dos excedentes devem estar com suas vaguinhas ameaçadas, procurem vocês o conhecimento, pra deixar de "Pull bag
    " de prefeito. vai estudar babão, são só quatro anos, passou já erra !!!!!!!!!!!!!

  1. Anônimo disse... :

    a maioria dos concurso são fraudulentos é só a PF realizar o exame porquê os prefeitos anteriores só fizeram aquilo que tinham vontade agora acham que todos vão fazer o mesmo a casa caiu pra quem foi derrotado