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MARAJÁ DO SENA - A pedido do MP, Justiça determina o asfaltamento de todas as ruas da cidade

terça-feira, 8 de agosto de 2017

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Por decisão da Justiça, em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Município de Marajá do Sena terá que apresentar, num prazo de três meses, um plano de trabalho para a pavimentação asfáltica das ruas da cidade, tanto na zona urbana, quanto na zona rural.

As obras devem ser iniciadas em até seis meses e concluídas no prazo máximo de dois anos.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, titular da Promotoria de Paulo Ramos, comarca da qual Marajá do Sena é termo judiciário. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Machado Lordão, titular da Comarca de Paulo Ramos, no último dia 31 de julho.

Em caso de descumprimento da medida, o município e o gestor poderão arcar com multa no valor de R$ 10 mil, por dia de atraso, limitada a R$ 1 milhão.

Na ação, o membro do Ministério Público apontou a gravidade da situação em Marajá do Sena, devido aos sérios problemas de acessibilidade, agravados pela quase absoluta ausência de ruas asfaltadas no município. “A situação é alarmante! Estamos falando de um município que possui 65 povoados na zona rural e nenhum deles possui ruas asfaltadas, o que dificulta (ou torna impossível, a depender da época do ano) a locomoção de seus moradores, que, como é de conhecimento geral, possui uma população que vive, em sua maioria, em situações precárias”, destacou Rodrigo Freire Wiltshire.
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1 comentários :

  1. No meu entendimento, se junto com essa ação a promotoria tiver indicado a fonte dos recursos e, caso exista estes recursos para efetivação de tamanha obra, o município só tem a ganhar. Agora se não tiver de onde tirar esse vultoso voleme de grana, que com certeza pouco dinheiro não resolve,essa ação é simplesmente desproporcional aos recursos limitados que o cofre Municipal dispõe.
    Vamos torcer que haja uma grande contrapartida da União e do Estado para que se efetive essa ação em nosso município.