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HERANÇA MALDITA: Tribunal de Justiça do Maranhão determina sequestro de R$ 243 mil nas contas de São Roberto.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

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No último dia 5 de outubro foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que determinou o sequestro de R$ 243.083,68 (duzentos e quarenta e três mil, oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) nas contas bancárias da Prefeitura Municipal de São Roberto.

O valor é parte do total de R$ 1.742.462,31 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), dívida correspondente a débitos de precatórios judiciais constituídos em gestões anteriores do município.

A obrigatoriedade do pagamento decorre da aplicação da Emenda Constitucional n.º 94/2016, a qual estabeleceu o prazo limite de dezembro de 2020 para a quitação de todos precatórios. Em razão do vultoso valor, São Roberto deve pagar uma parcela mensal de R$ 34.726,24 (trinta e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), mas em razão da grave crise financeira que tem sido enfrentada por todos os municípios brasileiros, o Município de São Roberto conseguiu fazer apenas um depósito.

A ordem de sequestro atinge todas as contas bancárias da prefeitura, inclusive contas vinculadas à saúde e educação, agravando ainda mais a situação do município.

Em contato com a Assessoria Jurídica do Município, o blog foi informado que já estão sendo adotadas as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter o sequestro ou ao menos excluir dessa medida as ações de educação, saúde e assistência social, que são fundamentais para os cidadãos.


  


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16 comentários :

  1. Anônimo disse... :

    Absurdo!! Uns roubam e outros tem que pagar??.Por isso defendo mudança nas leis brasileiras.

  1. Anônimo disse... :

    Relaxa pessoal ainda tem 3 anos 😂😂😂😂
    Até acabar o mandato tem coisas pra vim ainda
    Eu acho é pouco 😂😂😂😂

  1. Anônimo disse... :

    Dívida do município que envolve os três gestores passados.
    Todos estão enrolados na justiça.
    E esse que está agora, Mudim do luizao, também não vai ter como pagar e vai fazer a rolagem da dívida igualmente os outros fizerem anos atrás e a dívida vai continuar crescendo a cada mandato que passa.

  1. Engraçado que quem tem que pagar é o município. Pq o tribunal não cobra isso dos verdadeiros responsáveis?
    As leis desse nosso país são feitas para livrar os corruptos e fuder a população!

  1. Anônimo disse... :

    O Mudinho vai deixar o buraco para os outros que vierem pagar em.
    Vejam o que disse a Assessoria Jurídica: Disse que está tentando na justiça, barrar o pagamento dos predatórios já agendados, e alegam falta de dinheiro.
    Enquanto isso, estão é carlos os bolsos.
    kkkkllkkkkkkkll

  1. Anônimo disse... :

    O Mudinho vai deixar o buraco para os outros que vierem pagar em.
    Vejam o que disse a Assessoria Jurídica: Disse que está tentando na justiça, barrar o pagamento dos predatórios já agendados, e alegam falta de dinheiro.
    Enquanto isso, estão é carlos os bolsos.
    kkkkllkkkkkkkll

  1. Anônimo disse... :

    Os secretários da prefeitura de São Roberto começou a avacalhar com os concursados que vinha ajudando o prefeito...

  1. Anônimo disse... :

    Cuidado com as palavras idiota!!! A maioria desses precatórios são do tempo da Toinha Oleiro, outra parte, bem menor é do tempo do Ze Wilson que vc tanto defende. Vai se informar antes de falar. Pra ser um professor, é muito idiota.

  1. Anônimo disse... :

    Os prefeitos tinham que pagar as contas do município até o dia 20 /12 de cada ano de seu governo e no no último de seu governo tinha que pagar todas as contas da prefeitura ou então saia direto pra cadeia. Aí eu queria vê deixarem contas atrasadas.

  1. Anônimo disse... :

    Aqui a ordem é para deixar todo mundo lascado mesmo.

  1. Anônimo disse... :

    Rpz, vai se informar mais sobre o assunto, pq da ADM da Toinha são 2 precatório e do Zé Wilson são 5.

  1. Anônimo disse... :

    Meu caro amigo, quem deve essas precatório é a prefeitura n é o Mundim n, e essas precatório a prefeitura tem até 31 de dezembro de 2020, para líquida.

  1. Anônimo disse... :

    Meu caro amigo, quem deve essas precatório é a prefeitura n é o Mundim n, e essas precatório a prefeitura tem até 31 de dezembro de 2020, para líquida.

  1. Anônimo disse... :

    Meu amigo, existe 8 precatório no município, 3 da mãe de São Roberto e 5 do Zé Wilson. e outra... As dívidas são da prefeitura n do Mundim. e por seu governo a prefeitura tem até 31 de dezembro para líquida todas precatórios do município.

  1. Anônimo disse... :

    Meu amigo, existe 8 precatório no município, 3 da mãe de São Roberto e 5 do Zé Wilson. e outra... As dívidas são da prefeitura n do Mundim. e por seu governo a prefeitura tem até 31 de dezembro para líquida todas precatórios do município.

  1. Anônimo disse... :

    ja vi que vcs nao sabem a mínima sobre precatoria judicial.

    melhor da uma aprofundada o assunto antes de falar tantas besteiras.

    também saber quem foi o verdadeiro responsável por ela, antes de culpar a pessoa errada.