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São Roberto: Justiça condena CAEMA e Prefeitura regularizar fornecimento de água

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

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Ilustração.
Município de São Roberto é termo judiciário da comarca de Esperantinópolis

O Município de São Roberto (termo judiciário da comarca de Esperantinópolis), o Estado do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA foram condenados pela Justiça estadual a adotarem, no prazo de seis meses, todas as medidas para prestar os serviços de fornecimento de água potável, com eficiência, de forma regular, contínua e de qualidade, à população do Município de São Roberto.

Os requeridos devem repor as estruturas deterioradas ou tecnologicamente defasadas, instalar equipamentos necessários ao restabelecimento adequado ao sistema de abastecimento, substituir as bombas defeituosas por novas, limpar os poços existentes, e dotar as unidades consumidoras desprovidas de hidrômetro com o respectivo aparelho, sob pena de penhora e indicação de terceiros para a realização da obra com serviços pagos pelos condenados.

A sentença, da juíza Cristina Leal Meireles, da Comarca de Esperantinópolis, atendeu à Ação Civil Pública com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o Município de São Roberto, Estado do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, pleiteando que regularizassem imediatamente o fornecimento de água na Cidade de São Roberto.

A juíza constatou, pelas provas contidas nos autos, que o Ministério Público tem razão no pedido. “As informações colhidas pelo autor em procedimento administrativo demonstram a irregularidade do abastecimento de água ao tempo da propositura da ação. É bem provável que, mesmo passados três anos do ajuizamento da ação, ainda haja violação ao princípio da continuidade dos serviços públicos no município réu”, assegurou a magistrada.

A juíza fundamentou também na decisão que a prestação desses serviços é competência material comum de todos os entes federados e da sociedade de economia mista responsável pela prestação do serviço. E ainda que a Constituição Federal que o direito a saúde é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço.
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11 comentários :

  1. Anônimo disse... :

    Tudo faz parte de um plano do Vando para entregar o poço da associação para a CAEMA. Eles deixam chegar nesse ponto pra justiça poder interferir e a CAEMA ter o direito de ficar com o poço da associação. Eles prometeram na campanha que o povo não pagaria água, mas agora não querem gastar com a manutenção do poço e da rede de distribuição, por isso vai entregar para CAEMA é dizer que foi a justiça que obrigou. Mais uma do Dr. Vando e do Clésio pra ensinar esse povo de São Roberto a votar...Arrocha Vando...

  1. Anônimo disse... :

    MUITO BEM FEITO PARA A CARA DOS ELEITORES QUE ACREDITARAM NAS MENTIRAS E NAS FALSAS PROMESSAS DO MUDIMENTIRA E DO VANDUMENTIRA E CLESIOMENTIRA.
    ENGANOU A MUITOS ABESTADOS, DIZENDO NA CAMPANHA QUE NINGUÉM IA PAGAR PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM EM NOSSA CIDADE,E AGORA VEM COM ESSA DE DEIXAR CORRER FROUXO PARA QUE A JUSTIÇA PUDESSE INTERVIR E ASSIM, LIVRAR A PREFEITURA DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DOS POÇOS E DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E TAMBÉM DAS CONTAS DE ENERGIA. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    TOMA BEM NO C. BANDO DE IDIOTAS QUE CAÍRAM NO CONTO DO VIGÁRIO. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, AGORA VÃO TER MEDIDORES E VÃO TER QUEPAGAR MUITO CARO PELO METRO CUBICO DE ÁGUA CONSUMIDA. TOOOOOOOOOOOMAAAAAAAAAAAAAAA!!!!, PENA QUE PEGA PARA TODOS ESSA LAPADA.

  1. Anônimo disse... :

    Eu volteo no mundo e não me arrependeu até agorA,a mudança que o povo de São Roberto queria aconteceu que era tirar a àqueles ratos que se achavam donos da prefeitura e de São Roberto sair e estamos dando oportunidades para novas pessoas,mais fazer o que se a dor de cutuvelo dos 14 do coração ainda vai furtar um bom tempo, acobou o peito ha era ja era ja era😂😂😂😂😂😂😂😂😂

  1. Anônimo disse... :

    Eu volteo no mundo e não me arrependeu até agorA,a mudança que o povo de São Roberto queria aconteceu que era tirar a àqueles ratos que se achavam donos da prefeitura e de São Roberto sair e estamos dando oportunidades para novas pessoas,mais fazer o que se a dor de cutuvelo dos 14 do coração ainda vai furtar um bom tempo, acobou o peito ha era ja era ja era😂😂😂😂😂😂😂😂😂

  1. Anônimo disse... :

    O Mundim, está perdido e nunca se encontrou e nem vai se encontrar durante os quarto anos para os quais foi eleito, mas não governa nada.
    O DR. Jerry, já confidenciou para uns amigos dele da região, que vai sacar o Mundim, da Prefeitura em 2020, com a candidatura da Danille, mulher dele, na disputa eleitoral.
    Disse para uma fonte política, que vai fazer o que for possível para derrotar o Mundim, pois já consegue enxergar que a cratera politica, provocada com a desadministração do mundim, vai resultar em uma derrota das mais pesadas da região e garantiu que já está no batente de forma discreta mas que sempre objetivando as eleições 2020. É aguardar para conferir.

  1. Anônimo disse... :

    Não consigo enterder o porque essa grande dor cotovelo em falar tanto di vendo e do Clésio,pois na gestão passada o prefeito tinha so a faixa porque quem mandava e Fernanda era a mulher dele,ele não mandava nada.affff aceitam que foi menos😛😛😛😛😛😛😛

  1. Anônimo disse... :

    Mundinho 2020 !!! arrocha o nó aê meu compadre.
    A mulher do Jerry, não ganha nem para sindico de prédio. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  1. Anônimo disse... :

    Vcs vão ter que ganhar a eleição é do Ouro...aí nao vai ser facil...veja como vai ser em 2018

  1. Anônimo disse... :

    Coitado do Ouro... apenas um coadjuvante de baixo clero.

  1. Anônimo disse... :

    Coitado de quem nao tem voto😂😂😂😂😂😂😂😂😂

  1. Anônimo disse... :

    Vcs de São Roberto se acham muito merecidos, se todo mundo paga por que vcs não pagaram?? Agua não está em condições de ser dada pra ninguém não... tá escassa!! Vcs não tem moral pra falar de prefeito corrupto não pois são do mesmo saco que vcs... Tão chorando pque não estão forrando o bolso do vcs... Vão ter que pagar igual todos pagam...