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ESPERANTINÓPOLIS: Banco do Brasil é condenado por não repassar informações sobre recursos públicos

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018
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Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos em virtude da recusa sistemática em fornecer informações sobre as contas bancárias com movimentação de recursos públicos.


A sentença determina, ainda, que a instituição financeira forneça a associações sindicais, conselhos constituídos e cidadãos em geral, sempre que requisitada, no prazo máximo de 15 dias, os dados referentes às movimentações das contas bancárias, independente de ordem judicial.

Caso a medida não seja atendida, o banco será obrigado a pagar multa diária de R$ 10 mil, relacionada a cada requisição não atendida.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar foi ajuizada em abril de 2016 pelo promotor de justiça Xilon de Souza Júnior. A sentença é de novembro de 2017, assinada pela juíza Cristina Meireles, mas o Ministério Público só foi notificado em janeiro deste ano.

Na ação, o membro do MPMA destacou que o Banco do Brasil, em reiteradas vezes, recusou-se a fornecer informações sobre os recursos públicos nas contas bancárias, causando embaraço ao exercício do controle social e aos princípios da publicidade e moralidade da administração pública.

“O banco despreza a circunstância de que, em virtude do princípio da publicidade, os dados em questão são de domínio público, conforme jurisprudência, a eles devendo ser dado acesso não somente aos órgãos de controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a qualquer cidadão interessado”, afirmou, na ACP, o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis.

Segundo o promotor de justiça, tal situação é “extremamente perniciosa à defesa do patrimônio público, ao combate à corrupção e à transparência na Administração Pública”.

TRANSPARÊNCIA




Um dos exemplos da recusa do Banco do Brasil em fornecer os dados ocorreu no município de São Roberto, termo judiciário de Esperantinópolis. Em 2014, o presidente do Conselho do Fundeb solicitou informações sobre a movimentação bancária dos recursos na conta-corrente do referido fundo, mas o banco se recusou a atender.

“Ora, se compete ao conselho o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, é inaceitável a postura do banco demandado ao se negar a fornecer dados públicos. Como o conselho pode aferir a regularidade das movimentações financeiras realizadas pelos gestores da educação se tais dados são inacessíveis a essas entidades?”, questionou Xilon de Souza Júnior.




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25 comentários :

  1. Anônimo disse... :

    Os funcionários do Banco do Brasil de Esperantinópolis eles trabalhar no banco como se fosse sua propriedade sua empresa não trata e ninguém bem acho muito bom o que a justiça tá fazendo só assim eles vão ter cuidado esse laranjas de politicos

  1. Anônimo disse... :

    Até notas falsas já foram sacadas nesta agência tenho um Boletim de ocorrência comigo mas nenhum advogado quis pegar o caso isso é o que se chama de impunidade

  1. Anônimo disse... :

    é uma pratica comum dos bancos para agradar os prefeitos, que ameaçam retirar as contas dos bancos se eles repassarem as informações que sao de dereito dos cidadãos. aqui em Esperantinópolis isso acontece todos os dias...agora vou pedir as contas do fundeb de sao São Roberto pra ver se vao dizer outra vez que nao podem dar...vou vamos ver tudo dos 40%...te segura clesio e mandioca que o bicho vai pegar...agora quero ver se o sindicato nao vai ter acesso? agora vamos saber porque nao temos merenda que preste e porque tem salario atrasado. Agora o dr vando que tirou nosso emprego vai ter serviço...dr chico do adriano já esta contratado...

  1. Anônimo disse... :

    SE em São Roberto, não informa nem no porta da transparência, imagine á órgãos de sindicatos.
    Tanto tanto em Esperantinópolis, quanto em São Roberto, nem banco e nem gestores prestam informações ao público dos recursos públicos que entram nas contas publicas da prefeitura.
    E o pior, é que São Roberto, não funciona o tal Portal da Transparência, como foi noticiado pelo Tribunal de Contas TCE, em matéria publicada no blog do Carlinhos.
    Se escondem as informações é porque tem muita coisa errada e que não querem apresentar às classe dos Professores, que em São Roberto, está totalmente controlada e debaixo dos pés dos Prefeitos da turma dos "lisos". kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, é para sorrir?

  1. Anônimo disse... :

    Se até o Banco do Brasil, está omitindo as informações ao público acerca dos valores que entram nas Prefeituras diariamente, imaginem os Prefeitos, que não querem nem verem falar em fiscalização ou transparência.
    Isso só vai ser resolvido, porque a justiça agora entrou fervendo e os Prefeitos que sempre negaram divulgar a entrada das boladas de dinheiro, agora vão terem de informar, aos menos para os Sindicatos, para as Câmaras dEs Vereadores, para entidades ligadas ao controle social dos recursos publicos e principalmente para a Justiça.
    AGORA VAI SER DIVULGADO NA FORÇA DA LEI.

  1. Anônimo disse... :

    E O BANCO FOI CONDENADO? POIS BEM... E PORQUE QUE A PREFEITURA TAMBÉM NÃO ENTRA NO ROLO, JÁ QUE ELA DEVIA DISPONIBILIZAR O ACESSO A ESSES VALORES DO FUNDEB E OUTROS TANTOS RECURSOS MAIS? A VARA QUE DÁ TACADA NO BANCO, TAMBÉM DEVE SER TACADA NO GESTOR, QUE NÃO PRESTA AS INFORMAÇÕES AO PÚBLICO, DO DINHEIRO QUE É DO POVO E NÃO DELE.
    LAPADA NO BANCO DO BRASIL E LAPADA NO PREFEITO TAMBÉM, PARA APRENDER A CUMPRIR A LEI OK?

  1. Anônimo disse... :

    Depois dessa agora o asfalto do povoado Palmeiral vai sair kkkk

  1. Anônimo disse... :

    É só o banco dizer onde está o dinheiro do asfalto que fica tudo bem kkkk

  1. Anônimo disse... :

    Kkkkkkkkkk

  1. Anônimo disse... :

    TEM Q MUDAR ESSES FUNCIONARIOS TUDO DO BANCO DO BRASIL POR QUE SE ACHA PESSIMO ATENDIMENTO TEM Q TER PROFISSIONALISMO.

  1. Anônimo disse... :

    Parabéns!!ao judiciário.

  1. Anônimo disse... :

    Mito kkkkk

  1. Anônimo disse... :

    Mito kkkk

  1. Anônimo disse... :

    Eu acho é pouco eu foi lá pra saber se minha conta estava aberta e eles nem se emportando em mim atender era pra ser era 1.00000 de reais

  1. Anônimo disse... :

    O asfalto do palmeiral vai sair quando mesmo hein ? Responde ai gente

  1. Anônimo disse... :

    Dia de São Nunca kkkkkkk

  1. Anônimo disse... :

    Palavra de um profissional em ficar em casa assistindo rede globo esperando o dinheiro do bolsa família.
    Esse aí entende de profissionalismo

  1. Anônimo disse... :

    Ah vc tem conta?
    Pois saiba que depois dessa condenação a agência do BB vai ser fechada e vc vai ter que ir a poção de pedras sacar seu dinheirinho.

  1. Anônimo disse... :

    Parabéns mesmo. Fecha a agência depois fecha o fórum. Tá de parabéns

  1. Anônimo disse... :

    Gilmar tu tá sem ter o que fazer moço procura uma lavagem de roupas se tu tiver sorte vão te pagar kkkkkkkkkkkkkkkk aff o caboclo antipático

  1. Anônimo disse... :

    Faz um concurso idiota e ver se tu tem capacidade pelo menos de da bom dia

  1. Anônimo disse... :

    Lindo vai ser quando o banco fechar. O pouco conhecimento que tenho que se fosse é esse dando de idiota que deseja isso todo dia. Pq prós funcionários não vai mudar em nada porque será dotados em outras agências. Agora esse povo sem estudo e sem informação vão tem que mendigar atendimento em outras cidades. Hahaha

  1. Anônimo disse... :

    Funcionários desse banco, se acham os tais, agora já estamos em outros tempos e vocês, não teem mais o status que tinham antes, pois antes, ser funcionário de bano era conhecido como rico kkkkkkkk, alguns, chamavam até de milionários. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

  1. Anônimo disse... :

    Vai no fórum mané lá tem o juizado especial que não precisa de advogado

  1. Anônimo disse... :

    Tem que fechar mesmo pra aprender a respeitar esse banco só serve para poucos o crédito tem meia dúzia de pessoas conseguem parece q tem até dono