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Flávio Dino diz que ‘brecha’ na Ficha Limpa ajuda Lula a recorrer

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018
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Um dos autores da Lei da Ficha Limpa, quando era deputado em 2010, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse nesta quinta-feira que a lei "ajuda" e não atrapalha o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que, após ter sido condenado em segunda instância, pode ser considerado inelegível. Em entrevista ao GLOBO, Dino disse que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Lula em um "julgamento claramente politizado" e acusou os desembargadores de terem fixado penas "casuísticas".

Dino disse que continua a defender a Lei da Ficha Limpa e contou que ele e o então deputado José Eduardo Cardozo, relator da proposta, incluíram um trecho que funciona como uma brecha e agora poderá ser usado por Lula. A Lei prevê que o condenado possa apresentar recurso junto ao STF ou STJ, pedindo a suspensão da inelegibilidade "sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal".

— Não tem contradição. Acho que a Lei da Ficha Lima protege o presidente Lula. Colocamos uma cláusula de escape em caso de perseguição. Não há um paradoxo, porque a Lei bem aplicada garante o direito do presidente Lula, o direito de concorrer — disse Flávio Dino.

Ele criticou a chamada dosimetria da pena, afirmando que sem o aumento haveria a prescrição dos crimes imputados a Lula, devido à idade. O governador acredita que o recurso é plausível por haver "aberrações" na decisão.

— As penas aplicadas foram casuísticas, apenas para evitar a prescrição. Só para evitar a prescrição. Foi uma aberração como se deu a fixação da pena. Foi um julgamento extremamente, claramente politizado, no pior sentido da palavra, de que não ocorreu com o melhor da técnica jurídica — disse Flavio Dino, com formação em Direito: — Qualquer especialista sabe que tem um cem número de impropriedades.

Ele disse ainda que o julgamento foi uma forma de corroborar as decisões do juiz Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância.

— O propósito do TRF foi de apoiar o Moro, foi muito mais um julgamento do Moro, para dizer que a Justiça Federal é isenta — disse Dino.


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