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ESPERANTINÓPOLIS: Detalhes ação do MPMA levou a prisão de ex-prefeito Chico Jovita.

terça-feira, 13 de março de 2018
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Foi preso no último dia 2 o ex-prefeito de Esperantinópolis, Francisco Jovita Carneiro. O ex-gestor havia sido condenado em duas ações penais propostas pelo Ministério Público do Maranhão, em 2006, e está cumprindo pena na Unidade Prisional Regional de Pedreiras.

A primeira ação baseou-se na desaprovação das contas do Município nos anos de 1997, 1998 e 1999, quando Francisco Carneiro era prefeito. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), estavam licitações direcionadas e sem a apresentação de documentos necessários, falta de comprovaçãop de regularidade junto ao INSS e FGTS, folha de pagamento sem especificação de cargos e aquisição com prejuízo ao erário, entre outras.

O ex-prefeito foi condenado, com base na Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações) e no Decreto-lei n° 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade dos gestores públicos, a três anos e três meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a dois salários-mínimos vigentes na época das irregularidades, em 1997.

A segunda ação tratou do envolvimento de Francisco Carneiro em um esquema de emissão de notas fiscais “frias”, utilizadas para prestar contas de despesas do Município. As irregularidades foram comprovadas pelas investigações do Ministério Público e pela Gerência de Estado da Receita Estadual. Além disso, o TCE-MA constatou diversas irregularidades como processos licitatórios incompletos e fragmentação de despesas.

Nesse processo, o ex-prefeito foi condenado a quatro anos de reclusão, três anos e três meses de detenção e ao pagamento de 20 dias-multa. Cada dia-multa foi estabelecido em três salários-mínimos vigentes em 1998.

Nos dois casos, o ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a condenação, e ao Superior Tribunal de Justiça, que não acolheu os recursos e determinou o imediato cumprimento das penas.

As Denúncias foram propostas pelos promotores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (atualmente procurador de justiça) e Francisco Teomário Serejo Silva. Hoje, o titular da comarca é o promotor de justiça Xilon de Souza Júnior.
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28 comentários :

  1. Anônimo disse... :

    Ta faltando ser preso o Aluisinho

  1. Anônimo disse... :

    A ta duvido prenderem aluisinho vão sonhando agora quando chegar a vez do foquite eita lasqueira esse vai pegar é prisão perpétua pelo tanto q roubou kkkkkkkkk não sabem o prazer q vai ser ver isto acontecer #foquitenacadeia

  1. Anônimo disse... :

    Deus vai libertar ele das grades,ri prefeito de esperantinopolis e o piso dos professores vai ou não sair?

  1. Anônimo disse... :

    Quem lembra quando ele quiz justificar contas com a compra de centenas de maxixe para merenda escolar? KKKKKK

  1. Anônimo disse... :

    É bom respeitar nosso prefeito! Desde quando ele é réu condenado? Tem gente que não sabe o q diz! Então fica calado ai com tua dor de cotovelo ordinário!

  1. Anônimo disse... :

    Calma, primeiro vem o Mário Jorge, depois o Foquite aí se o Aluisinho cometer a mesma burrice pode ser a vez dele!
    Mas eu não aposto nisso , ele é cuidadoso por isso tem muita gente dizendo que ele é ruim!
    Vá entender!

  1. Anônimo disse... :

    Primeiramente tem que ser preso o Mário Jorge e o doutor Raimundinho

  1. Anônimo disse... :

    Pisa no chão direito pé de anjo. Pq se aconteceu com o Chico Jovita pode acontecer com vc Aluisinho de mês da.
    Só que ainda tem tempo pra vc roubar, que tem na frente mais dois pra serem investigados aí vai ser a tua vez. Kkkkk agora imagina o Aluisinho atrás das grades! Um ser humano que não pode pegar na mão de um pobre que corre pra lavar as mãos. Te prepara Aluisinho da cresche.

  1. Anônimo disse... :

    Infelizmente os gestores fazem acordos em deixarem funcionários públicos sem trabalhar e até terceirizando outros com vários matrículas de
    4p no Estado
    40 no municipios A
    20 no municipios B
    Isso causa EFEITOS em outros setores..Acirdam gestores se vão presos e o povo sorrindo

  1. Anônimo disse... :

    Palavras de um grande invejoso! Pena de vc.

  1. Anônimo disse... :

    O PREFEITO ALUISIO CARNEIRO FILHO É RÉU SIM NO PROCESSO DA CRECHE.

  1. Anônimo disse... :

    E a creche???

  1. Anônimo disse... :

    O que vai ferrar a Gasparzinho é a creche e o dinheiro dos agiotas que não podem ser justificados na prestação de contas.

  1. Anônimo disse... :

    21 anos depois que o gestor sai do cargo, aí vem a pena por motivos já mostrados acima nos autos do processo e da ação penal.
    Ora! Quando o Prefeito, está no cargo, acha que tudo pode e que a lei dificilmente cairá sobre ele, pois ainda vivem sonhando que no Brasil, tudo tem um jeitinho.
    Não sabem que a justiça, mesmo lenta, mas é justiça e um dia maus cedo ou mais tarde, essas contas públicas serão examinadas pelos órgãos de fiscalização competentes e aí então, é que o bicho pode pegar o cabra que pensava que não seria punido.
    O Brasil, está sendo vasculhado de ponta a ponta, pelos órgãos da justiça, principalmente pelo Ministério Público.
    Tanto os Ex-Prefeitos, desde 1997, até 2018, assim como os atuais Prefeitos dos municípios brasileiros, estão sujeitos a sofrerem processos e condenações, caso tenham feio coisas erradas, como desvio de recursos, improbidade administrativa, perseguição política, e qualquer vou trocar tipo de crime que viole as leis, seja a nível municipal, estadual ou federa, e tanto faz ser problemas " pequenos", grandes ou gigantes, nnão importa o tamanho pois a cacete será tascado na cabeça de quem errou.

  1. Anônimo disse... :

    Quero saber é do reajusto dos professores.

  1. Anônimo disse... :

    Aluisinho responderá por improbidade administrativa e será preso, caso as investigações comprovem o desvio de recursos públicos destinados à construção de uma creche, entre outras irregularidades cometidas dentro da administração pública no decorrer de seu mandato.

  1. Anônimo disse... :

    É o asfalto do palmeiral sai quando?

  1. Anônimo disse... :

    Chico jovita mandou muito maxixe pros alunos então que tal vcs da polícia alimentarem ele só com maxixes kkk

  1. Anônimo disse... :

    Adeus PTralhas canalhas chega de impunidade Lula na cadeia ja ...Bolsonaro neles galera

  1. Anônimo disse... :

    Chico explica aí quando o pessoal do povoado Palmeiral andava de trator na época do inverno porque nem jumento andava na estrada e a ponte de palmeira que vc fez no povoado Giquiri com um churrasco e muita bebida pra comemorar essa obra genial explica aí vai

  1. Anônimo disse... :

    Sarney comprou uma fazenda de gado no Amapá e uma de burros no Maranhão eu não me incluo nesta fazenda porque jamais votei na família sarney kkkk

  1. Anônimo disse... :

    Maura Jorge e Bolsonaro galera

  1. Anônimo disse... :

    Na lama e na poeira queremos o asfalto do povoado Palmeiral de qualquer maneira

  1. Anônimo disse... :

    Na lama e na poeira queremos o asfalto do povoado Palmeiral de qualquer maneira

  1. Anônimo disse... :

    Cadê o dinheiro da crenhe o Aluizinho sabe

  1. Anônimo disse... :

    Na lama ou na poeira, queremos a creche do bairro Pedro Jovita de qualquer maneira.

  1. Anônimo disse... :

    Na lama ou na poeira, queremos a creche do bairro Pedro Jovita de qualquer maneira.

  1. Anônimo disse... :

    É o reajuste dos professores,sai ou não?