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Regra para criação de novos municípios é aprovada em Comissão Especia

quinta-feira, 29 de março de 2018
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A Comissão Especial do PLP 137/15 que define as regras para a criação de novos municípios aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (27) o parecer do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim.

Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil, no Sul e Sudeste.

O Líder da Minoria, deputado Weverton, garantiu a não obstrução da pauta no Plenário da Câmara e destacou a importância em reverter grandes discrepâncias entre povoados, distritos e a sede dos municípios, em especial no Maranhão. Ele afirmou que a emancipação é a melhor forma de levar cidadania às populações mais carentes da presença do Estado. ” Várias cidades, povoados e distritos estavam isolados e invisíveis. Hoje é dado um importante passo para levar cidadania e políticas públicas para a população”, destacou Weverton.

Como já havia sido aprovada no Senado, a pauta segue para Plenário da Câmara no dia 15 de maio e, caso aprovada, vai à sanção presidencial.
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5 comentários :

  1. Anônimo disse... :

    Faz o povoado Palmeiral passar a Município só assim esse asfalto sai kkkkkkkk

  1. Anônimo disse... :

    Na lama e na poeira queremos o asfalto do povoado Palmeiral de qualquer maneira

  1. Anônimo disse... :

    Sarney comprou uma fazenda de gado no Amapá e uma de burros no Maranhão eu não me incluo nesta fazenda porque jamais votei na família sarney kkkk

  1. Anônimo disse... :

    Quero Chico alvino se tornando cidade.

  1. Anônimo disse... :

    senhor prefeito, quero saber se o reajuste dos professores de Esperantinópolis vai sair ou não?