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Para especialistas, STF abre brecha para anular condenação de Lula

quarta-feira, 25 de abril de 2018
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Segundo advogados, decisão da 2ª Turma de tirar de Moro delações da Odebrecht não relacionadas à Petrobras pode mudar o rumo do caso do tríplex do Guarujá



A decisão desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do juiz federal Sergio Moro os termos de delações que implicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter impacto nos recursos apresentados pela defesa do petista no caso do tríplex do Guarujá, pelo qual ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão – ele cumpre pena em Curitiba.

Segundo especialistas, os advogados do ex-presidente devem argumentar mais uma vez que Moro e a 13ª Vara Criminal de Curitiba não têm competência para julgar o caso do apartamento, sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras. Foi esse o argumento usado pela Segunda Turma nesta terça para tirar de Moro as colaborações da Odebrecht ligadas a Lula.

Para Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, essa seria a saída mais lógica para a defesa, que já apelou para argumentos como esses em outros momentos. O próprio Moro afirmou, ao julgar os embargos da defesa de Lula no caso, que não havia relação direta entre a corrupção na estatal petrolífera e o imóvel no Guarujá. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz o magistrado na sentença.

“Se uma matéria dessa infringe o Código de Processo Penal, ou seja, se não se atentou efetivamente para o juiz competente para processar e julgar, isso pode até ser causa de anulação do processo como um todo”, diz Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de direito penal, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo. “Se um juiz incompetente recebeu uma denúncia, proferiu uma condenação e isso foi julgado por uma instância superior derivada dessa originária incompetente, é óbvio que nós temos um processo totalmente viciado”, afirmou.
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12 comentários :

  1. Anônimo disse... :

    Judiciário podre esse nosso afff

  1. Anônimo disse... :

    A maioria dos magistrados comprometidos com a corrupção .

  1. Anônimo disse... :

    Esperantinopolis será que também tem isso

  1. Anônimo disse... :

    Quem viver verá aqui em baixo as leis são diferentes ....

  1. Anônimo disse... :

    Sobre o asfalto ninguém comenta mas é kkk

  1. Anônimo disse... :

    Alguns canalhas vão ficar irritados mas vou perguntar novamente " o asfalto do povoado Palmeiral vai sair quando heim responde aí galera kkk "

  1. Anônimo disse... :

    Só depois que for feita a creche.

  1. Anônimo disse... :

    Realmente essa creche e esse asfalto já estão se tornando caso de justiça.

  1. Anônimo disse... :

    Os quatro anos de administração do Dr Raimundinho foi péssimo mas os dois anos da atual administração tem se superado oh dois admnistradores ruins esses heim

  1. Anônimo disse... :

    Não tenho político de estimação portanto cadeia naqueles que desviam o dinheiro publico.

  1. Anônimo disse... :

    Nosso judiciário sempre deixando a desejar

  1. Anônimo disse... :

    Informo ao blogueiro que é fanático da seita de Lulaladrão, que hoje foi dado o golpe final na OCRIM chamada de Partido dos Trabalhadores e seu chefão, com a assinatura da Delação Premiada de ANTONIO PALOCCI com a POLICIA FEDERAL. É só aguardar mais um pouco que veremos o final dessa quadrilha.