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PEDREIRAS EM ALERTA: PREFEITO DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO

terça-feira, 10 de abril de 2018
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O prefeito Antônio França publicou nesta segunda-feira (09/04), no Diário Oficial, o Decreto de Situação de Emergência, em consequência das chuvas que estão alagando vários pontos do Município e desabrigando famílias na sede e na zona rural de Pedreiras.

DECRETO NO 010/2018 DE 09 DE ABRIL DE 2018.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 02/2016.

O Senhor Antônio França de Sousa, Prefeito do Município de Pedreiras-MA, localizado no estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 65º da Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012,

CONSIDERANDO: I – Que caíram fortes chuvas sob a nossa região, causando inundações e alagamentos, afetando a população nos bairros: matadouro, boiadão e alguns povoados na zona rural do Município de Pedreiras-MA que se iniciou às 2h:00 no dia 06/04/2018.

II- Que em decorrência dos seguintes danos, foram constatados: 73 (setenta e três) famílias desabrigadas, 14 (quatorze) desalojadas, totalizando 348 (trezentos e quarenta e oito) pessoas atingidas pela enchente. E os danos matérias causados foram: várias residências danificadas, pontes, ruas e plantações.

 III – Que o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de situação de emergência.

DECRETA: Art. 1º. Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Inundações – 1.2.1.0.0, conforme IN/MI nº 02/2016.
(segue o texto...)


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