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Tesouro Nacional bloqueia FPM das cidades de Peritoró e Santo Antonio dos Lopes

quarta-feira, 16 de maio de 2018
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A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a relação zona municípios do Maranhão que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bloqueados por irregularidades junto à Secretaria da Receita Federal. No total foram 11 municípios relacionados. 

As cidades foram: Água Doce do Maranhão, Amarante do Maranhão, Araioses, Buriti Bravo, Chapadinha, Matões do Norte, Peritoró, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, São João do Caru e Turilândia. 

Os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de maio, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização. Conforme previsto no parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público ( Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspeição das transferências.
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