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Desobediência à nova legislação ambiental reduzirá repasses federais aos municípios

terça-feira, 26 de junho de 2018
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As prefeituras que descumprirem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) terão seus repasses federais reduzidos. O diretor da Maxtec Serviços Gerais, Rogério Albino, aponta duas soluções para evitar o problema. As administrações municipais deverão investir em educação ambiental à população e em centrais de tratamento de resíduos. Instalada no Distrito Industrial do município, a central atenderá os municípios consorciados da região.

Em entrevista à jornalista Maria Regina Telles, do programa Ponto a Ponto, da Rádio Assembleia On Line, canal digital da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Albino destacou ainda que os grandes geradores de resíduos perigosos e não perigosos deverão se adaptar às novas exigências legais da PNRS. A legislação obriga que as prefeituras implantem aterros sanitários licenciados e organizados, a fim de erradicar os lixões.

Plano de Resíduos Sólidos

As prefeituras deverão efetivar um Plano de Resíduos Sólidos. A nova legislação obriga os hospitais, farmácias, clínicas veterinárias, dentre outros geradores, a realizarem o descarte correto. “O descarte inadequado dos resíduos perigosos de saúde causam a proliferação de insetos, polui o lençol freático e a fumaça da queima irregular desse resíduo provoca a emissão de vários resíduos cancerígenos. É preciso mudar essa realidade”, afirma Albino.

Centro de Tratamento de Resíduos

Rogério Albino destacou ainda os avanços ambientais com os Ecopontos na capital, o Programa Começar de Novo, desenvolvido em parceria do Tribunal de Justiça, EMAP e Maxtec, no Centro de Tratamento de Resíduos do Maranhão (CTR), onde 65% dos funcionários são egressos do sistema prisional. “Quem mais agradece pela recuperação dos apenados é a própria família. Os egressos são funcionários com deveres e direitos, iguais a todos os demais colaboradores”, explica Albino. O CTR também é campo de estudo, pesquisa e formação profissional para universitários de várias áreas do conhecimento.
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