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Justiça veta promoção pessoal de prefeito, secretários e vereadores durante eventos

segunda-feira, 25 de junho de 2018
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Liminar é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em 18 de junho, pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca


Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 20, que o prefeito de Viana, Magrado Aroucha, abstenha-se de vincular eventos realizados no município à pessoa dele e às de secretários municipais, vereadores, integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, antes, durante ou após apresentações ou manifestações culturais e/ou musicais.

Segundo o autor da Acão Civil Pública Inibitória, com pedido de tutela provisória, que resultou na determinação judicial, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, a prática fere os princípios da moralidade e impessoalidade da Administração Pública, contido no artigo 37 da Constituição Federal.

“O Município de Viana mantém como costume administrativo o culto à imagem dos gestores locais, em especial prefeito e secretário, além de figuras públicas estaduais e nacionais, em flagrante desrespeito ao princípio da impessoalidade, utilizando festividades para enaltecer a personalidade daqueles que deveriam velar pela busca do respeito à Constituição”, enfatiza o representante do MPMA, na manifestação.

A liminar, deferida pela juíza Odete Trovão, também veta que locutores, apresentadores ou integrantes de atrações musicais, divulguem nomes, imagens, slogans e elogios que caracterizem promoção pessoal do prefeito e demais integrantes da administração municipal.

“Infere-se das fotografias e vídeos (propaganda institucional) anexados aos autos, ainda que estes se destinavam, a princípio, a informar aos munícipes sobre os eventos culturais realizados no período dos festejos juninos e carnavalesco, entretanto buscaram a todo tempo vincular a imagem pessoal do atual prefeito às realizações, enaltecendo de modo explícito sua atuação”, diz a liminar.

A multa por descumprimento é R$ 10 mil por violação, cujo montante deve ser pago pessoalmente pelo prefeito e transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
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19 comentários :

  1. Anônimo disse... :

    Cadê a justiça de Esperantinopolis que não faz nada para que os professores contratados recebam seus salários em dia heim acorda justiça lenta.

  1. Anônimo disse... :

    Juiz, , promotor e delegado estão do nosso lado e nem adianta reclamar é para o bem de todos agora vamos fazer tudo certo apartir de agora inclusive a porra desse asfalto lá do povoado Palmeiral ok.

  1. Anônimo disse... :

    Bolsonaro presidente e Maura Jorge governadora galera os outros dois já foram testados chega de Dinossauro e Rosengana chega de impunidade.

  1. Anônimo disse... :

    O juiz e o promotor de Esperantinopolis tem que andar mas no município pra ouvir o povo quando alguém quer fazer uma denúncia é a maior burocracia e ainda tem o tempo de espera dos julgamento a ser feito afff assim ninguém aguenta.

  1. Anônimo disse... :

    No Brasil temos uma justiça lenta e arbitrária essa é a verdade alguns juízes são corruptos outros poucos são honestos mas pra saber qual deles é honesto fica difícil heim .

  1. Anônimo disse... :

    Alguns canalhas vão ficar irritados mas vou perguntar novamente " o asfalto do povoado Palmeiral vai sair quando heim responde aí galera kkk ".

  1. Anônimo disse... :

    Primeiro respondam a data de início do asfaltamento do povoado Palmeiral para que o povo saiba com certeza que esse asfalto vai sair simples assim isso se chama Transparência.

  1. Anônimo disse... :

    Alguns canalhas vão ficar irritados mas vou perguntar novamente " o asfalto do povoado Palmeiral vai sair quando heim responde aí galera kkk ".

  1. Anônimo disse... :

    Faz aí uma relação das obras que estão por vir para o povoado Palmeiral sejam transparentes

  1. Anônimo disse... :

    Será que alguém vai embargar essas obras porque até o momento não se fala em começar só se fala em fazer mas pra fazer tem que começar vcs não acham.

  1. Anônimo disse... :

    Agora é Bolsonaro presidente e Maura Jorge governadora galera Dinossauro e Rosengana já foram testados chega de canalhas no poder.

  1. Anônimo disse... :

    E o reajuste dos professores de Esperantinópolis vai pagar ou não senhor prefeito ?

  1. Anônimo disse... :

    Como acredito que ninguém vai se considerar canalha, então tu vai ficar sem resposta imbecil mal educado(a).
    E entra na fila de espera, ou vai aprender com alguém a respeitar as pessoas, gente como tu fica sem os dentes bem fácil !

  1. Anônimo disse... :

    Não duvido nada que Dr. Rogério mande embargar, fica só nos municípios alheios inaugurando obra e afastando o prefeito do governador com esse tal de Márcio Jerry!
    Obra pra cá que é bom nada!

  1. Anônimo disse... :

    O cara do asfalto falou que alguns canalhas iam ficar irritados apareceu um aqui acho que se derem um chute no saco do prefeito quebra os dentes dele kkkkkkk.

  1. Anônimo disse... :

    Puxa saco tem muitos quero ver é cobrar as obras .

  1. Anônimo disse... :

    O cara do asfalto foi claro ele disse alguns canalhas vão irritados e vc parece que ficou mas do que irritado heim kkk.

  1. Anônimo disse... :

    Quem faz ameaças assim devia dizer o nome já que se acha tão macho ou será que é só um babaozinho dos políticos diz teu nome aí otario quem sabe vcs não resolvem essa parada rapidinho.

  1. Anônimo disse... :

    O cara do asfalto todos sabem o nome agora esse aí que faz ameaças só tem peito pra fazer pela net faz pessoalmente o cara vcs vêem ele todo dia.