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IPVA: AÇÃO PEDE LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS

terça-feira, 24 de julho de 2018
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Lobão Filho protocola processo para liberação de veículos apreendidos na Justiça Estadual 

O suplente de senador Edinho Lobão (MDB) protocolou nesta sexta-feira (23) na Justiça Estadual uma ação popular pedindo a imediata liberação de todos os veículos apreendidos por débitos de IPVA nas blitz realizadas pelo Governo do Maranhão na Região Metropolitana de São Luís. 

O emedebista requer, também, “a devolução de qualquer valor pago relativamente a multa, reboque e estadia no pátio por não pagamento de IPVA, e a suspensão imediata de qualquer realização de leilões oriundos de apreensões realizadas na capital maranhense e nos demais municípios da Grande Ilha por conta de falta de quitação de IPVA”. 

O caso será julgado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. 

A ação destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento firmado de que é ilegal e abusiva a apreensão de veículos automotores que estejam com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasados. 

“Já não bastasse retirar de circulação veículo apreendido por conta da não quitação do IPVA, o que é uma prática ilegal, inúmeros são os obstáculos para a liberação da propriedade confiscada, vez que além do pagamento do IPVA em atraso, o proprietário ainda precisa arcar com multa, reboque, e diária do veículo no pátio. Se antes não tinha condição de arcar com o pagamento do IPVA, a situação se agrava com o acréscimo da multa, do reboque, da diária. A dificuldade para obter os valores, importa em uma maior permanência nos pátios, e consequentemente maior os gastos com as diárias”, destaca o documento protocolado por Edinho. 

Baixe aqui a íntegra.


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14 comentários :

  1. Anônimo disse... :

    Dinossauro aumentou os impostos e perseguiu os motoqueiros para arrecadar mas impostos já Rosengana desviou o dinheiro da refinaria de Bacabeira e da siderúrgica SIDEMAR portanto esses dois canalhas já foram testados agora é Bolsonaro presidente e Maura Jorge governadora galera.

  1. Anônimo disse... :

    Flávio Dino, Dr Raimundinho e Vinicius louro são os responsáveis pelo desvio do dinheiro do asfalto do povoado Palmeiral portanto esses canalhas não merecem nosso voto agora é Bolsonaro presidente e Maura Jorge governadora galera.

  1. Anônimo disse... :

    Os agentes de saúde querem saber quando o prefeito vai pagar o retroativo que a justiça concedeu aos agentes de saúde de Esperantinopolis responde aí secretário de saúde

  1. Anônimo disse... :

    Sarney comprou uma fazenda de gado no Amapá e uma de burros no Maranhão eu não me incluo nesta fazenda porque jamais votei na família sarney kkkk

  1. Anônimo disse... :

    Qual empresa ganhou a licitação para a construção do asfalto do povoado Palmeiral o povo quer saber responde aí secretaria da transparência

  1. Anônimo disse... :

    Até hoje em Esperantinopolis nunca vi um vereador ir à São Luiz ou à Brasília atrás de alguma obra importante para nosso município como também nunca nenhum destes vereadoress jamais entrou na justiça contra os prefeitos corruptos que aqui tivemos aí eu pergunto porque será heim com certeza receberam algo em troca para ficar de bico calado estou certo ou não meu povo.

  1. Anônimo disse... :

    Os Vereadores de Esperantinopolis sempre foram manipulados por seus prefeitos jamais iriam denunciar alguém que sempre lhe dava propinas esses vereadores vivem disso caso não fosse já teriam denunciados esses prefeitos corruptos.

  1. Anônimo disse... :

    Vereador aqui em Esperantinopolis vive de propinas todos nós sabemos disso.

  1. Anônimo disse... :

    Flávio Dino

  1. Anônimo disse... :

    ‘DILMA BOLADA’ DETONA OPORTUNISMO DE ADRIANO SARNEY
    25/07/2018
    Jorge Vieira
    Comente
    Clodoaldo Correa – Em postagem no Twitter, o perfil humorístico ‘Dilma Bolada’, que faz paródia com a ex-presidente Dilma Rousseff, não poupou adjetivos pejorativos para reagir às investidas politiqueiras do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que durante ato de pré-campanha no interior maranhense, chamou sua tia, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), de “Lula do Maranhão”.

    ‘Dilma Bolada’ chamou o parlamentar de “safado golpista” e conclamou a população maranhense a apoiar o maior adversário do clã Sarney no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB).

    O perfil, que é um dos mais influentes do país, lembrou ainda que a estratégia de Adriano e de todo o grupo Sarney é associar a imagem de Roseana Sarney a Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula, que mesmo preso, lidera as pesquisas de intenção de votos na corrida presidencial.

    “Povo do Maranhão, não se deixem enganar pelo safado golpista Adriano Sarney e sua corja que ajudaram a articular o golpe, apoiaram a prisão de Lula e agora querem se escorar na minha imagem e na de Lula para tentarem voltar ao poder. Votem Dino!”, disparou.

    Coordenação do impeachment

    Vários aliados do grupo político liderado pelo oligarca José Sarney votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff, como os peemedebistas Hildo Rocha e Edison Lobão. A própria Roseana chegou a ser apontada pelo jornal O Globo como “coordenadora” do golpe contra Dilma

  1. Anônimo disse... :

    ESSE PERDIDO AI SO FALA AGUA..

  1. Anônimo disse... :

    lobo mau entra pra tu ficar tonto de novo de taca do dino e do povo do maranhao..

  1. Anônimo disse... :

    A empresa do dr Raimundinho e a empresa Rosengana ladrona

  1. Anônimo disse... :

    Kkkkkkkkkkkkkk