Denuncie

MPMA requer indisponibilidade de bens e quebra de sigilos de envolvidos em desvio de recursos

quinta-feira, 12 de julho de 2018
Compartilhe esta Notícia

R$ 424,2 mil foram pagos para construção de estrada vicinal e obras não foram realizadas


Estrada vicinal não foi pavimentada

O desvio de R$ 424,2 mil, pagos pela Prefeitura de Cândido Mendes à empresa Cristal Serviços e Construções Ltda – ME, para construção de uma estrada vicinal entre a sede do município e o povoado Tatajuba, motivou o Ministério Público do Maranhão a requerer, em 20 de junho, a indisponibilidade dos bens, até o limite do valor, e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas irregularidades.

Os pedidos foram feitos em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), formulada pelo promotor Márcio Antônio Alves de Oliveira, com base no Inquérito Civil nº 01/2018.

As solicitações referem-se ao prefeito José Ribamar Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite), ao empresário Lindomar Sá e à empresa responsável pelas obras da estrada.

Orçada em R$ 424.353,57, a obra foi parte de uma dispensa de licitação, no valor de R$ 1.243.335,79, realizada pelo Município para construção e recuperação de estradas vicinais, que teve a empresa como vencedora.

SEM OBRAS

Um vistoria realizada pela Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, em 6 de junho, verificou que as obras da estrada não foram executadas. Foi constatado, ainda, que a sede da Cristal Serviços e Construções nunca funcionou no local indicado. Além disso, o empresário Lindomar Sá também não foi localizado pelo MPMA em diversos endereços.

“Causa surpresa que a contratação para uma obra de vultosa quantia em dinheiro tenha ocorrido com dispensa de licitação e mais ainda que a prefeitura não tenha se empenhado em fiscalizar a obra ou cobrar a sua execução, uma vez que o dinheiro já foi pago regularmente sem haver contraprestação por parte da empresa”, destaca o promotor de justiça, na ACP.

O contrato entre o Município de Cândido Mendes e a empresa foi assinado em 23 de junho de 2016, mas foi publicado apenas em 2 de janeiro de 2017. Isto fere o artigo 61 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), que determina a publicação dos extratos dos contratos no prazo máximo de 25 dias. Para o Ministério Público, isto reforça as suspeitas de “montagem” de procedimentos licitatórios.

Ainda segundo o órgão, há indícios de que a empresa sirva apenas como instrumento para o desvio de recursos públicos na Prefeitura de Cândido Mendes.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens e da quebra dos sigilos bancário e fiscal, o MPMA também requer a condenação dos envolvidos às penalidades estabelecidas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

A lista de punições inclui o ressarcimento integral de R$ 424.253,57; a perda de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa de até três vezes o valor do dano.

Outra pena é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

O MPMA também solicita a condenação do prefeito, do empresário e da empresa ao pagamento de danos morais no valor mínimo de R$ 300 mil, que devem ser pagos conjuntamente pelos réus. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
ATENÇÃO!
Todos os comentários abaixo são de inteira RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA de seus Autores(LEITORES/VISITANTES). E não representam à opinião do Autor deste Blog.

6 comentários :

  1. Anônimo disse... :

    Dr Raimundinho também desviou o dinheiro do asfalto do povoado Palmeiral em Esperantinopolis e até o momento não deu em nada parece que fez um acordo com o atual gestor pelo menos é o que se fala nas ruas

  1. Anônimo disse... :

    Agora é Bolsonaro presidente e Maura Jorge governadora galera.

  1. Anônimo disse... :

    Secretária da transparência responde aí qual o nome da empresa que vai fazer o asfalto do povoado Palmeiral vai diz aí o povo quer saber

  1. Anônimo disse... :

    Dinossauro aumentou os impostos e perseguiu os motoqueiros já Rosengana desviou o dinheiro da refinaria de Bacabeira e da siderúrgica SIDEMAR portanto esses dois canalhas já foram testados agora é Bolsonaro presidente e Maura Jorge governadora.

  1. Anônimo disse... :

    Essa tal de Isatelma não faz outra. coisa a não ser fofocar essa aí é um demônio de.saia

  1. Anônimo disse... :

    No povoado Palmeiral tem dois vereadores o Chiquinho passa o dia dormindo e Braqueara passa o dia mentindo. .. Assim esse asfalto não sai nunca vão à São Luiz ou a Brasília porque senão o povo vai continuar na poeira e na lama