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Ex-prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão é condenado por ausência de prestação de contas de convênio com o Estado

quarta-feira, 1 de agosto de 2018
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A ausência de prestação de contas de valores recebidos pelo município de São Luís Gonzaga do Maranhão, em convênio firmado em 2006 com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), motivou a condenação do ex-prefeito, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho, por ato de improbidade administrativa. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente desfavorável à apelação ajuizada pelo ex-gestor.

Condenado pelo Juízo da Vara Única da Comarca, Luiz Gonzaga apelou ao TJMA, alegando que o julgamento antecipado em primeira instância cerceou seu direito de defesa. Disse que a prestação de contas foi apresentada e, embora fora do tempo próprio e de forma parcial, o fato não caracteriza ato de improbidade, em seu entendimento.

Já o relator, desembargador Paulo Velten, não concordou com esse entendimento. O magistrado informou que o próprio ex-prefeito anexou, além de outros documentos, ofício da SES noticiando que o município não apresentou a prestação de contas, cujo prazo havia expirado no ano de 2009, embora tenha sido notificado para sanar a irregularidade.

Paulo Velten lembrou que nas duas manifestações da defesa – preliminar e contestação — o apelante não anexou um documento capaz de comprovar o protocolo ou a existência da prestação de contas.

O relator acrescentou ainda que o ex-prefeito, mesmo intimado posteriormente, por despacho publicado no Diário da Justiça, por meio de seu advogado, para que especificasse as provas que pretendia produzir, nada requereu, conforme certidão, não se podendo falar em cerceamento de defesa.

Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Marcelino Everton também negaram provimento à apelação do ex-prefeito, de acordo com parecer do Ministério Público (MPMA), mantendo a sentença de primeira instância. (Protocolo nº 58.495/2015 – São Luís Gonzaga do Maranhão).
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9 comentários :

  1. Anônimo disse... :

    Quem roubou o dinheiro do asfalto do povoado Palmeiral vai ser condenado quando heim

  1. Anônimo disse... :

    Os agentes de saúde de Esperantinopolis querem saber quando o prefeito vai pagar o retroativo que a justiça concedeu aos agentes responde aí secretário de saúde

  1. Anônimo disse... :

    Dinossauro aumentou os impostos e perseguiu os motoqueiros para arrecadar mas impostos já Rosengana desviou o dinheiro da refinaria de Bacabeira e da siderúrgica SIDEMAR portanto esses dois canalhas já foram testados agora é Bolsonaro presidente e Maura Jorge governadora galera.

  1. Anônimo disse... :

    Sarney comprou uma fazenda de gado no Amapá e uma de burros no Maranhão eu não me incluo nesta fazenda porque jamais votei na família sarney kkkk

  1. Anônimo disse... :

    Até parece que a justiça é conivente com esses políticos afff

  1. Anônimo disse... :

    Dos prefeitos do Maranhão só o de Lima campos tem um bom histórico

  1. Anônimo disse... :

    E o da creche?

  1. Anônimo disse... :

    O da creche foi roubado só um poquim

  1. caro amigo BLOGUEIRO aqui quem fala é o repórter e blogueiro josinaldo Soares da TV cidade e rede Record gostaria que vc fizesse uma correção na matéria do prefeito de São Luís Gonzaga me refiro na imagem da matéria vc colocou a foto do ex prefeito de presidente Vargas gonzaga Júnior qualquer dúvida entre em contrato pelo zap 98 991466524