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SECRETARIA DA MULHER CELEBRA 12 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA COM PALESTRA DO DELEGADO REGIONAL

quarta-feira, 8 de agosto de 2018
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A Lei Maria da Penha completa 12 anos. Para celebrar a data, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM) realizou palestra no Auditório do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), nesta terça-feira (07/08).

A palestra faz parte da extensa programação da pasta durante este mês, denominado “Agosto Lilás”, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre as várias formas de violência contra a mulher.

O palestrante Diêgo Maciel, delegado Regional de Polícia Civil abordou essa temática e citou casos acontecidos em Pedreiras, também discorreu sobre a atuação dos órgãos públicos e da Secretaria da Mulher, para o acompanhamento, e as devidas sanções aos causadores.

“Agosto Lilás temos uma programação mais intensiva a prevenção da violência contra a mulher, todos os tipos, física, psicológica, patrimonial, enfim, todas as formas. O delegado de Polícia Civil, Diego Maciel nos presenteou com esta palestra sobre a Lei Maria da Penha, que atendeu prontamente ao nosso pedido”, disse a nutricionista Ruth Barreto, da equipe da SPPM.
Estiveram presentes no evento o representante do Grupo do Laço Branco, Markus Krause; o Capitão Fábio, da Polícia Militar; a coordenadora de formação de Mulheres do STTR, Marciane Marques; a diretora do Departamento da Mulher de Trizidela do Vale, Vanusa Lopes; a coordenadora do CRAS de Trizidela do Vale, Suzana Cristina, além do palestrante Diego Maciel.

Lei Maria da Penha
Foi sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340, e visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.

Maria da Penha natural do Ceará, sofreu constantes agressões por parte do marido. Em 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Apesar de ter escapado da morte, ele a deixou paraplégica. Quando, finalmente, voltou à casa, sofreu nova tentativa de assassinato, pois o marido tentou eletrocutá-la.

Quando criou coragem para denunciar seu agressor, Maria da Penha se deparou com uma situação que muitas mulheres enfrentavam neste caso: incredulidade por parte da Justiça brasileira.

Por sua parte, a defesa do agressor sempre alegava irregularidades no processo e o suspeito aguardava o julgamento em liberdade.
Em 1994, Maria da Penha lança o livro “Sobrevivi...posso contar” onde narra as violências sofridas por ela e pelas três filhas.

* com a colaboração especial de Nelson Paz.








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